O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Sorocaba já está recebendo a inscrição de entidades que promovem a Defesa dos Direitos da Segurança Alimentar e Nutricional, ou são prestadoras de serviços às pessoas e comunidades, para a eleição do órgão que ocorrerá no dia 24 de maio, das 14h às 17h, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
As entidades interessadas devem indicar um representante que votará e poderá ser votado. Terão direito a voto os representantes indicados pelo Poder Público e os indicados pelas organizações, sendo um por entidade. Em caso de empate, será eleito o candidato de maior idade.
Para inscrição, as entidades deverão apresentar os seguintes documentos: cópia do cartão CNPJ; cópia da Ata de Eleição e Posse da atual Diretoria; ofício em papel timbrado, assinado pelo presidente da entidade, indicando seu representante titular e suplente; e a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada pelo presidente da entidade.
As fichas de inscrição já estão disponíveis e podem ser solicitadas pelo e-mail conseasorocaba@gmail.com[1] ou retiradas de segunda a sexta, das 9h às 16h, na recepção da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Os documentos deverão ser entregues de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro, aos cuidados de Elisangela de Souza, da Seção de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Sobre o Consea
Criado pela Lei Municipal nº 6.968, de 19/02/2004, o Consea visa propor diretrizes gerais da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. É um órgão consultivo no âmbito de sua competência, assessorando o poder público municipal na articulação entre governo e a sociedade civil na proposição de diretrizes para políticas e ações na área de alimentação e nutrição.
O conselho municipal integra as ações governamentais visando ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para promover suas necessidades básicas, em especial, o combate à fome, o acesso à alimentação de qualidade, o aumento de renda familiar e a desigualdade de renda.