Total de isenções concedidas chegou a R$ 31,5 milhões
O volume negociado durante o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) totalizou R$ 60.947.713,61 e o de isenções concedidas chegou a R$ 31.519.707,46, informa a Secretaria da Fazenda (SEF) de Sorocaba. Segundo o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, “o PPI, sobretudo, beneficiou o cidadão mais humilde que aproveitou os descontos concedidos para quitar seus débitos e ficar em dia com o município”.
O contribuinte interessado em regularizar seus débitos inscritos em dívida ativa da Prefeitura de Sorocaba teve até o último dia 27 de fevereiro para aderir à iniciativa realizada desde dezembro e que possibilitou descontos de até 100% no valor da multa e de até 95% nos juros devidos. O total de débitos dos 26.576 contratos efetivados no PPI corresponde a R$ 92,4 milhões, dos R$ 946 milhões atualmente inscritos em dívida ativa.
Do total negociado, R$ 50 milhões correspondem a débitos imobiliários, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que somaram 23 mil contratos. Os débitos mobiliários – compostos principalmente pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas – totalizaram 3,5 mil contratos e uma negociação de R$ 10,7 milhões, já os débitos pessoais negociados atingiram R$ 53 mil, referentes a 47 contratos.
No que diz respeito à arrecadação, Pannunzio enfatiza a importância do PPI como forma de compensar, em parte, a redução do valor recebido por meio de transferências, como as do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estão em declínio diante de um cenário econômico nacional adverso. “Apesar do cenário de crise e de queda dos valores transferidos pelos demais entes, a Prefeitura Municipal realiza esforços para garantir a manutenção e o aprimoramento de suas políticas sociais”, comenta o prefeito
Pequenos e grandes devedores
Pannunzio destaca que o programa atingiu os objetivos traçados. “O PPI foi altamente positivo, principalmente para os pequenos devedores. O valor médio a ser pago pelo contribuinte, que efetivou seu contrato parcelado, foi de R$ 255, ou seja, uma quantia relativamente baixa para o contribuinte quitar seu débito com a Prefeitura”.
Em praticamente a metade dos contratos formalizados, o equivalente a 50,53% do total, a forma escolhida pelo contribuinte para quitar a sua dívida de forma facilitada com o pagamento parcelado, que pôde ser feito em até 60 vezes. Os 13.379 contratos parcelados representam um volume negociado de R$ 39.080.714,86, contra os R$ 21.866.998,75 dos 13.199 contratos (49,66%) fechados para pagamentos à vista.
Quanto aos grandes contribuintes em débito, Pannunzio salienta que várias ações estão sendo adotadas no intuito de garantir a quitação dos débitos. Como exemplo, o prefeito cita o encaminhamento à Câmara de Vereadores, em breve, do Projeto de Lei da Criação do CADIM Municipal, que viabiliza o protesto em cartório, a emissão de Notificação de Lançamento de Débito (NLD) às empresas que recolhem ISS, além de prosseguir com os processos de execução fiscal com o judiciário.