Mais de 100 famílias serão beneficiadas

A Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), definiu o perímetro dos assentamentos e ocupações irregulares para estudo e desenvolvimento do plano de regularização fundiária no núcleo habitacional Vitória Ville, no bairro Ipatinga.

Na última sexta-feira (12) foi publicado no Jornal “Município de Sorocaba” o Decreto 22.176, detalhando o processo e questões como definição da área, que foi declarada de interesse social e, a partir disso, será objeto de trabalho da Sehab para legitimação de posse dos moradores.

Serão beneficiadas 130 famílias que residem no local desde 1990. Os imóveis estão instalados em áreas consolidadas e que contam com infraestrutura pública de abastecimento de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo e transporte público. São locais que têm em seu entorno creches, escolas e unidade básicas de Saúde (UBS), portanto, estão inseridos no contexto urbano da cidade.

A Sehab promove a regularização fundiária de áreas ocupadas até 2003,

com base na Lei Municipal 8451/2008, oferecendo às famílias contempladas a posse legítima do imóvel que ocupam garantindo, assim, cidadania e mais qualidade de vida para os beneficiados.

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