Foto: Alexandre Lombardi

Ações são para emissão de licença, atendimento de denúncias e solicitação de outros órgãos

Em média 300 estabelecimentos são visitados mensalmente pelas equipes da Divisão de Vigilância Sanitária (Visa), da Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba. As ações são realizadas por solicitação de interessado na obtenção da licença de funcionamento, operações de rotina, denúncia ou solicitação de outros órgãos, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Centro de Vigilância Sanitária (CVS-SP), conselhos de classe, Ministério Público, Promotoria de Justiça e outras secretarias municipais.

No primeiro quadrimestre de 2016, a Visa inspecionou 1.188 estabelecimentos. Nesse período, 192 cadastros/licenças de funcionamento inicial e 272 renovações de licença de funcionamento foram emitidos. No mesmo período foram recebidas 172 denúncias. Outro dado é que até o dia 30 de abril havia 2.890 estabelecimentos licenciados/cadastrados pela Vigilância Sanitária no município.

Criada oficialmente em 1993, a Vigilância Sanitária Municipal tem a proposta de prevenir ou eliminar riscos à saúde pública. De acordo com o diretor da Área de Vigilância em Saúde da SES, Rafael Reinoso, o objetivo é orientar a população e os proprietários de estabelecimentos de forma a promover a adoção de comportamentos, atitudes e práticas sanitárias com o objetivo de diminuir, eliminar, intervir ou prevenir riscos sobre problemas de saúde pública. “Tudo isso pode estar atrelado à produção e circulação de mercadorias, à prestação de serviços e à intervenção sobre o meio ambiente”, ressalta.

De acordo com a legislação, as inspeções são realizadas no local para constatação de estrutura física, fluxo de trabalho, documentação de regularização da atividade, registros de normas e rotinas do estabelecimento, composição de recursos humanos, habilitação profissional. Somente após o cumprimento das condições mínimas para funcionamento da atividade, é emitida a licença de funcionamento ou o cadastro, conforme a atividade desenvolvida.

Para isso, preferencialmente, a Visa faz uso de orientações técnicas, sempre com prazo para adequações. Porém, quando infringida a legislação sanitária, com exposição de risco à população, utilizam-se os procedimentos administrativos, como auto de infração, de imposição de penalidade de advertência, multa e a interdição de produtos ou estabelecimentos.

No município, a Visa atua dividida em setores: Alimentos, Farmácia, Serviços de Saúde e Meio Ambiente. É responsável pelo controle sanitário de estabelecimentos como hospitais, clínicas médicas, consultórios, casas de repouso, asilos, centros de estética, escolas de natação, lanchonete, padarias, mercados, restaurantes, clínicas odontológicas, laboratórios, drogarias, farmácias de manipulação, indústrias de alimentos, medicamentos, produtos para saúde e transportadoras de produtos de interesse à saúde.

Ação preventiva e denúncias

A chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, Marília de Oliveira e Silva, explica que os serviços são de caráter altamente preventivo. “Somos responsáveis por monitorar esses estabelecimentos para que não ofereçam riscos à saúde do trabalhador e da população em geral” define.

Entre as funções desempenhadas pela Vigilância em Sorocaba estão: licenciamento/cadastramento de estabelecimentos; inspeção sanitária; investigação sanitária de eventos; monitoramento de produtos e outras situações de risco; educação sanitária; atendimento ao público e coleta de amostras (água, alimento, medicamento) para análise.

As denúncias referentes à Visa podem ser feitas por meio do telefone 156 e via Central de Atendimento da Prefeitura, pelo site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento . Em relação às denúncias, Marília explica que todas são averiguadas pela Visa. No primeiro quadrimestre do ano, a Visa recebeu 172 denúncias, atendendo 166.

Atividades educativas

Uma vez por mês, a Divisão de Vigilância Sanitária promove o curso de boas práticas na manipulação de alimentos, que tem como público-alvo os trabalhadores do ramo alimentício. Segundo Marília, o curso é obrigatório para os responsáveis por estabelecimentos de alimentos que estão em processo para obtenção da licença de funcionamento, para os ambulantes em fase de regularização e também para representantes de estabelecimentos autuados por falta de higiene.

“Este ano realizamos aulas expositivas, para alunos dos cursos de Enfermagem e Medicina da PUC Sorocaba, para apresentar a estrutura e explicar o funcionamento da Divisão de Vigilância Sanitária de Sorocaba”, conclui Marília.

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