Foto: Assis Cavalcante

Prefeitura oferece benefícios para colaborar com redução do déficit habitacional

O conjunto habitacional “Vida Nova Sorocaba”, que fica no bairro Aparecidinha e conta com 942 casas – parte delas em construção -, terá as primeiras 198 moradias entregues nesta sexta-feira (15).

O residencial está sendo construído com recursos próprios e teve o apoio da Prefeitura de Sorocaba para que fosse instalado no município, atendendo aqueles candidatos à moradia que se encaixam na “Faixa Dois” do Programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), a construtora recebeu isenção de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), por parte da Prefeitura, razão que a atraiu para o investimento em Sorocaba.

As 942 famílias que comporão o residencial têm renda acima de R$ 1.600,00 e abaixo de R$ 3.275,00 e saíram do cadastro federal do MCMV. Os selecionados para “Vida Nova Sorocaba”, desta vez, não advém do cadastro habitacional do programa Nossa Casa, que é municipal. Isso, segundo a titular da Sehab, Julia Galvão Andersson, porque era necessária uma mudança na lei para atender a essa faixa de renda; o que só ocorreu em dezembro. Os contemplados foram selecionados pela Caixa Econômica Federal e pela construtora, seguindo as normas do Programa Minha Casa Minha Vida.

Os terrenos têm 152 m² e a área construída de cada imóvel é de 42,97 m². São 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. As prestações variam de R$ 400 a R$ 550 e o prazo para quitação é de 10 ou 20 anos. Diferente da Faixa 1, do MCMV, que atende à população de renda máxima familiar de R$ 1,6 mil e prestações de até R$ 80.

Os próximos

A prefeitura de Sorocaba deu importante passo para atender essa faixa da população que não tem casa própria e não se enquadrava na maioria dos programas habitacionais populares. São famílias que têm a renda conjunta acima de R$ 1.600,00 e abaixo de R$ 3.275,00.

Por meio da lei de autoria do Executivo que concederá isenção de tributos e tarifas para as construtoras que apresentarem projetos de casas ou apartamentos para atendimento de mutuários dentro da “Faixa Dois”, a expectativa é a de fomentar a construção de, pelo menos, cinco mil novas moradias.

Com isso, a Prefeitura atenderia a uma imensa demanda de interessados cadastrados no Nossa Casa e que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 3.275,00. A necessidade de atendimento a essa parte da população foi constatada após levantamento realizado no cadastro municipal de habitação. Dos 55 mil inscritos à participação nos programas habitacionais, cerca de 15 mil se enquadrariam neste financiamento.

Além da agilidade no andamento das obras, abre-se um leque com mais possibilidades de terras a serem exploradas, porém as construtoras interessadas não poderão construir casas ou apartamentos em qualquer local. “Somente serão aceitas áreas urbanizadas, que tenham nas imediações escolas, creches, unidades básicas de saúde e toda a infraestrutura adequada para a mudança imediata das famílias”, explicou Julia Andersson.

Esses projetos terão isenção total de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI) e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Para ter direito à isenção, as construtoras terão que garantir que cada imóvel não ultrapasse o valor de venda de R$ 100 mil. Dessa forma, esses projetos passarão a integrar o programa federal Minha Casa Minha Vida, o que possibilita às construtoras, além de receber a isenção municipal, o benefício da isenção de impostos federais.

As construtoras interessadas em construir imóveis com este perfil receberão da Prefeitura a listagem das 15 mil famílias inscritas e irão chamá-las, sem sorteio, seguindo as prioridades estabelecidas pelo MCMV, que privilegia idosos, deficientes, mulheres arrimo de família e outras categorias consideradas de vulnerabilidade social.

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