A Campanha “Vaga Consciente” da Urbes – Trânsito e Transportes estará nesta quinta-feira (02) na esquina da Rua da Penha com a Rua Barão do Rio Branco. A atividade educativa acontece das 9h às 15h e vai orientar pessoas idosas e portadores de deficiências a obter a sua credencial de estacionamento para as vagas regulamentadas. Durante o período de orientação os agentes educadores da Urbes distribuirão o requerimento necessário para a solicitação do documento e material educativo.
A utilização da credencial foi regulamentada em 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio das Resoluções 303[1] e 304[2], com o objetivo de uniformizar, em âmbito nacional, os procedimentos para sinalização e fiscalização dessas vagas. As credenciais para idosos e pessoas portadoras de deficiência têm validade de cinco anos. Já as credenciais para as pessoas que possuem mobilidade reduzida temporária têm validade entre dois meses e um ano.
Desrespeito é infração
O uso incorreto das vagas preferenciais é uma infração de trânsito. Estacionar em vagas para portadores de necessidades especiais ou idosos sem a utilização da credencial fornecida pelo órgão executivo de trânsito do domicílio do idoso ou portador de deficiência é uma infração de natureza leve, com acréscimo de três pontos ao prontuário do condutor e multa pecuniária no valor de R$ 53,20.
Como obter a credencial
Idosos e portadores de necessidades especiais podem solicitar a credencial de uso das vagas preferenciais. O atendimento é feito nas unidades da Casa do Cidadão e também na sede da Urbes, onde devem ser entregues o requerimento disponível no site www.urbes.com.br[3], além de outros documentos.
No caso dos idosos, é preciso apresentar cópia da carteira de identidade e de um documento que comprove o local de sua residência. Já a pessoa com deficiência ou dificuldade de locomoção também terá que entregar um atestado médico conforme modelo disponível no site www.urbes.com.br[3]. A credencial é válida em todo o território nacional.
Não é obrigatória a presença do idoso ou da pessoa com deficiência no ato do cadastramento. Outra pessoa, desde que comprove a ligação com o requerente, poderá fazer a entrega da documentação exigida.
O atendimento é das 9h às 17h. Outras informações pelo telefone 3331-5000 e pelo site www.urbes.com.br[3].