Foto: Emerson Ferraz

A Seção de Informação e Acompanhamento do Incra (Unidade Municipal de Cadastramento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária), ligada à Secretaria de Abastecimento e Nutrição (Seaban), atendeu, no primeiro semestre de 2018, mais de 300 proprietários rurais que desejavam obter informações ou a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Comparado ao ano anterior, que, em 12 meses, atendeu cerca de 700 proprietários, o número do primeiro semestre é positivo, visto que já se atenderam quase metade do número de um ano atrás.

O CCIR é obrigatório para legalizar em cartório a transferência, o arrendamento, a hipoteca, o desmembramento, o remembramento e a partilha de qualquer imóvel rural. É essencial também para a concessão de crédito agrícola, pois é exigido por bancos e agentes financeiros.

A Seaban possui mais de 20 parceiros cadastrados atualmente, entre pequenos produtores rurais e orgânicos, mostrando seu apoio para estes. Exemplos disso são as duas feiras exclusivas de produtos orgânicos realizadas pela Secretaria. A Feira do Parque Natural Chico Mendez, que ocorre todos os sábados, das 8h às 12h, e também a do Mercado Distrital, que acontece todas as quartas-feiras, das 17h às 20h, além da feira do produtor rural, que acontece todos os sábados, das 8h às 12h, no Parque Carlos Alberto de Souza, no Campolim.

O atendimento – que acontece na seção do Incra – é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no mercado distrital, e fica localizado na Rua Xavier de Barros, 500, na Vila Fiori. É prefencial que seja feito um agendamento prévio, através do telefone (15) 3237-7100.

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