Último dia registra movimento para recurso ao programa habitacional
Com a divulgação da lista pré-classificatória dos inscritos no programa municipal habitacional “Nossa Casa”, por meio do Minha Casa Minha, Minha Vida, seiscentas pessoas procuraram a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) nesta terça-feira (28) para impetrar recurso contra sua posição no rol de candidatos ao sorteio dos quase 2.600 apartamentos construídos no bairro Caguaçú e no Jardim Betânia, marcado para o dia 16 de maio.
Entre os dias 24 de março e 12 de abril, a Sehab abriu o processo de atualização cadastral dos interessados em participar do sistema de financiamento de habitação popular e obteve 8.024 renovações e a inserção de mais 2.970 novos cadastros. Ao todo, segundo a listagem final, pouco mais de 27 mil inscritos estão aptos ao sorteio.
Desse volume, e em resposta ao chamamento de atualização cadastral da Secretaria da Habitação, 16.112 munícipes que participarão do próximo sorteio residencial em Sorocaba constituem o grupo beneficiado pela criterização de atendimento prioritário às famílias em vulnerabilidade social, o que inclui aquelas atendidas por programas sociais no município. Desse total, 3.431 declararam possuir pessoa com deficiência na família e outros 2.499 famílias contam com idosos.
Os demais também atendem aos filtros efetuados em conformidade com a legislação. Ou seja: estão situados no teto da renda familiar bruta, que é de até R$ 1.600,00; não possuem terrenos, imóveis construídos ou financiados em seus nomes; são oriundos de famílias compostas por mais de um membro, exceto as famílias em que o candidato interessado tenha declarado deficiência ou o candidato interessado seja idoso e é residente em Sorocaba desde 2010.
As medidas que embasam o filtro pré-sorteio são consonantes às Políticas Municipal e Nacional de Assistência Social (PMAS e PNAS) que, além do determinante de legislação federal, refletem estudo conjunto entre a Prefeitura de Sorocaba e o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, composto por representantes da sociedade civil. Portanto, vulnerabilidade e risco social passaram a ser considerados na ordem classificatória priorizando atendimento àquelas pessoas em maior risco e condições sociais totalmente desfavoráveis.
O processo pontua como critérios: constituição familiar com no mínimo um adulto, independente do sexo e no mínimo duas crianças de até 12 anos incompletos. Também somam pontos à condição do candidato ser mulher arrimo de família; núcleos familiares que possuam um portador de deficiência; famílias que tenham um membro com doença grave e aquelas que vivem em área de risco.
Encerrada mais esta etapa do processo de sorteio das residências, o cronograma de ações da Sehab segue outros aspectos técnicos e legais.
De acordo com o Diretor de Área da Sehab, Francisco Carlos Rodrigues da Silva, os pedidos de revisão da pontuação serão enviados ao Conselho de Habitação para avaliação, caso a caso, já que esses cadastros só contarão com o valor de quatro critérios, número que antecedia ao recadastramento. Entre os dias 11 e 13 de maio ocorrerá a discussão dos procedimentos de sorteio e será dada efetiva ciência ao Ministério Público. Três dias depois, no Estádio Municipal “Walter Ribeiro” – CIC, será realizado o sorteio.