O prefeito de Sorocaba, José Crespo; os promotores estaduais Cristina Palma e Jorge Alberto de Oliveira Marum e o procurador federal Vinícius Marajó Dal Secchi decidiram, nesta quinta-feira (2), firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para definir o cronograma de entrega dos apartamentos do Residencial Carandá.

“Precisamos dar aos futuros moradores imóveis com as condições mínimas e isto exige investimentos dos governos do Estado e da União, além da Prefeitura. Nós já estamos fazendo a nossa parte, mas necessitávamos de um instrumento que obrigasse os outros dois entes envolvidos a fazer o mesmo e o TAC tem esse papel”, disse o prefeito.

O termo de ajustamento vai definir quais equipamentos deverão estar prontos (escolas, creches, postos de saúde, de segurança, Cras – Centros de Referência e Assistência Social), em quanto tempo estarão construídos e qual órgão será o responsável pela construção, com as devidas punições para o descumprimento de qualquer item.

O principal empecilho para a realização das obras que vão dotar o residencial dos equipamentos necessários é a falta de recursos. O procurador Vinícius Marajó Dal Secchi leu, durante a reunião, documento segundo o qual não há previsão orçamentária dos repasses. O TAC tem o papel de cobrar solução de emergência para a situação.

A promotora Cristina Palma disse que não é sensato colocar em risco as 2.560 famílias, que vão viver no residencial, com soluções apressadas que não serão definitivas e terão algum custo, mas indicou que isto não significa que a entrega se arrastará por meses a fio, pois o cronograma já está atrasado e os apartamentos estão prontos.

A mesma preocupação tem o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, que conduz, inclusive, uma ação para obrigar a entrega dos apartamentos. Ele disse que a ideia do TAC é a melhor solução, tendo em vista os vários atores do processo, já que a construção do residencial envolveu a União, o Estado e o município.

Soluções emergenciais

A Prefeitura apresentou aos promotores e ao procurador algumas propostas para garantir a entrega imediata do residencial, definidas pela força-tarefa, conduzida pela vice-prefeita Jaqueline Coutinho, presente à reunião, e mais nove secretarias, o SAAE e a Urbes, mas todas emergenciais, tendo em vista que não haveria tempo hábil.

Secretários envolvidos na força-tarefa descreveram a proposta de suas áreas. Os dois principais pontos de resistência para as medidas ficaram na questão do transporte de alunos a escolas próximas e no acesso do residencial. O transporte e o acesso foram considerados de risco e o transporte ainda não abrangeria crianças menores.

Participaram: Maurício Campanati (Habitação), Marta Cassar (Educação), Cíntia de Almeida (Igualdade), Rodrigo Moreno (Saúde/RH), José Pupin (Segurança), Hudson Zuliani (Gabinete Central), Luiz Fioravante (Planejamento), Marinho Marte (Jurídico), Wilson Unterkircher (Mobilidade) e Eloy de Oliveira (Comunicação).

Segurança jurídica

O chefe do Executivo propôs a reunião com os promotores e o procurador para encontrar as melhores saídas ao problema criado pela administração do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que não planejou adequadamente a construção do residencial, colocando-o longe do centro urbano e sem os equipamentos mínimos.

Além disso, de acordo com ele, Pannunzio publicou no Jornal do Município, de forma irresponsável, um cronograma de mudança de todos os moradores para os últimos seis dias de janeiro, sendo que nessa data o Banco do Brasil, agente financiador, não havia feito ainda as vistorias obrigadas pela legislação, o que impedia a liberação.

“A entrega dos apartamentos sem os equipamentos e sem uma melhoria do acesso ao residencial é ilegal. Precisávamos de uma segurança jurídica junto aos promotores e ao procurador para que não sejamos punidos por algo que foi feito pelo nosso antecessor. Todos aqui estão pensando na segurança dos futuros moradores”, afirmou.

Providências imediatas

Durante a reunião ficou acertado que os promotores redigirão o texto do TAC até terça-feira (7), com a ajuda de secretários do governo, para que o prefeito possa conversar a respeito no Ministério das Cidades na quarta-feira (8), quando estará em Brasília para cumprir outras agendas e aproveitará para visitar o gabinete.

Como o compromisso envolve o governo do Estado, o mesmo trabalho será feito em São Paulo, principalmente em relação ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem), que deverá se responsabilizar por refazer toda a entrada do residencial na Rodovia Emerenciano Prestes de Barros, hoje com pista simples e fluxo intenso.

Enquanto isto, prosseguirão as vistorias do Banco do Brasil e a preparação dos moradores para a ocupação do espaço. Também serão estudadas medidas para reduzir as dificuldades dos beneficiários. Vários deixaram o lugar onde moravam de aluguel enganados com o cronograma divulgado pela administração anterior.