TAC define obrigações da Prefeitura para ocupação do Carandá
Por: Leandro Nogueira - lmnogueira@sorocaba.sp.gov.br
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre o prefeito de Sorocaba, José Crespo, e os promotores Cristina Palma e Jorge Alberto de Oliveira Marum, define uma série de obrigações da Prefeitura, do Estado e da União, que garantem a ocupação segura dos futuros moradores do Residencial Carandá.
A entrega das chaves para as 2.560 famílias começará neste sábado (25) e será encerrada na sexta-feira (31). A partir das 8h os contemplados começarão a entrar em seus apartamentos. O cronograma vai seguir o que já foi divulgado pelo Jornal do Município. A cada dia, 600 novas famílias receberão as chaves dos seus apartamentos no Residencial Carandá, sendo 300 delas no período da manhã e outras 300 à tarde.
A vice-prefeita e coordenadora da Força-Tarefa do Carandá, Jaqueline Coutinho, disse que desde janeiro as equipes da Prefeitura realizaram um trabalho técnico e de planejamento para definir em quanto tempo seria possível entregar os dois residenciais de acordo com as exigências legais. Ela observou que durante as definições do TAC a promotora Cristina Palma teve foco humanitário muito grande.
Para a entrega dos apartamentos no sábado (25) já estarão funcionando a coleta de lixo, a distribuição de água, a coleta de esgoto, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Carandá), a linha de transporte coletivo 81 – Carandá, uma feira livre semanal, uma base móvel da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar.
O secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Maurício Campanati, ressalta que todas as providências junto à construtora e à instituição financeira foram tomadas para agilizar a entrega. “Agora não tem mais nenhum embaraço legal. Temos o acordo com o Ministério Público para entregar os apartamentos”.
A vice-prefeita Jaqueline Coutinho citou que foi necessário um trabalho técnico e político, por ocasião da negociação com a Secretaria de Estado dos Transportes para readequar a rotatória de acesso aos residenciais. E também foram necessários trabalhos políticos, como a ocasião em que o prefeito José Crespo precisou ir até Brasília para liberar a verba dos equipamentos necessários.
“Diziam que havia o recurso, mas até então era uma conjectura. Aí o Ministério Público Federal informou que não havia previsão no orçamento para liberar a verba”, recorda Jaqueline, sobre um dos desafios. O governo conseguiu resolver os entraves que surgiram.
Enquanto vigorar o TAC, a Prefeitura deve manter uma comissão de acompanhamento das obrigações nele assumidas, com a apresentação de relatório semestral às promotorias. Em caso de descumprimento, a Prefeitura deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.
Outras providências
Com o TAC, a Prefeitura assumiu a obrigação de adotar providências de curto, médio e longo prazos para que houvesse a autorização do MP, tanto para as mudanças dos beneficiados para os apartamentos do Residencial Carandá, como para aqueles que irão para os Altos do Ipanema 2. O Altos do Ipanema 2 está com 95% das obras concluídas e é vizinho ao Carandá.
A documentação dos sorteados para residirem no Altos do Ipanema 2 está sendo analisada pela instituição bancária responsável. Juntos, os dois residenciais abrigarão 4.720 famílias, o que corresponderá a uma população de quase 20 mil pessoas.
As definições do TAC por tópicos
Educação
Curto prazo – De imediato, as crianças de quatro a dez anos serão matriculadas em vagas de pré-escola e ensino fundamental, em unidades da Zona Norte, ficando garantida a vaga pelo município, bem como o transporte escolar gratuito.
Médio prazo – Em seis meses, serão construídas escolas modulares no interior dos residenciais, com 25 salas de aula para atendimento da pré-escola e ensino fundamental. O prazo correrá a partir da conclusão da licitação para a construção de tal escola. Ela deverá funcionar até o início do ano letivo de 2018.
Longo prazo – Em 24 meses, devem ser construídos os prédios definitivos para duas creches com capacidade para 568 crianças cada, em período integral, e uma creche com capacidade para 212 crianças em período integral, além de duas escolas de ensino fundamental, com capacidade de 960 alunos cada.
Centro Referenciado de Assistência Social (Cras)
Curto prazo – Imediatamente, o atendimento social será realizado por uma unidade móvel com funcionamento diário, composta por três funcionários, sendo dois agentes sociais e um cadastrador, até a construção definitiva do Cras. Quando houver urgências, as famílias poderão ser encaminhadas para o Cras no Parque São Bento.
Médio prazo – Uma equipe extra será mantida no Cras do Parque São Bento para o atendimento dos moradores dos residenciais, até a construção do novo Cras. Quando houver a entrega dos apartamentos do Altos de Ipanema 2 deverá aumentar a equipe no Cras do Parque São Bento e a Prefeitura deverá disponibilizar transporte gratuito aos usuários para o acesso a tal serviço.
Longo prazo – A construção definitiva do Cras nos residenciais ocorrerá no prazo de 24 meses, observando o referenciamento de cinco mil famílias.
Unidade Básica de Saúde
Curto prazo – A Unidade Básica de Saúde instalada na área do Residencial Carandá está pronta e começa a atender na primeira semana de abril, após a solenidade oficial de entrega dos apartamentos.
Acesso viário aos residenciais
Curto prazo – A Prefeitura deve acompanhar junto ao DER o projeto e a execução das obras e serviços de implantação de dispositivo de acesso e retorno ao Carandá e Altos de Ipanema 2, já que a licitação já foi feita pelo Estado, com a previsão de as obras iniciarem em um mês e serem concluídas em quatro meses após o início.
A Prefeitura ainda deve cobrar do Estado a segurança dos usuários na estrada, como a sinalização e demais medidas necessárias, além de solicitar o auxílio da Polícia Rodoviária. A Urbes também deve providenciar a sinalização adequada da obra, além de auxiliar o tráfego no local com a presença de guardas municipais e agentes de trânsito. A entrega dos apartamentos do Altos de Ipanema 2 dependerá do término das obras de acesso e retorno da rodovia.
Longo prazo – Em quatro anos, a Prefeitura deve construir uma ponte que interligará os condomínios Altos de Ipanema 2 e Carandá ao Parque São Bento. Essa obrigação poderá ser reavaliada caso esteja em obras a duplicação da rodovia Emerenciano Prestes de Barros, no trecho entre o Parque São Bento e os conjuntos habitacionais.
