A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) receberá somente até esta sexta-feira (30) as sugestões para a criação da Tipificação Municipal dos Serviços Socioassistenciais. Representantes de conselhos municipais, instituições da Sociedade Civil, trabalhadores e usuários do setor, bem como qualquer outra pessoa interessada, podem participar da consulta pública acessando o site: http://desenvolvimentosocial.sorocaba.sp.gov.br/

A Tipificação Municipal norteará a execução direta ou indireta de serviços, programas e projetos de natureza socioassistencial em Sorocaba, fornecendo instrumentos para acompanhamento e avaliação dos serviços ofertados no município à população em situação de risco e vulnerabilidade social. Ela também permitirá classificar, normatizar, instrumentalizar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de Assistência Social.

De acordo com Taline Libanio da Cruz, chefe de seção de Vigilância Socioassistencial da Secretaria de Desenvolvimento Social, esta é mais uma ação para a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Sorocaba. “Esta é uma forma de profissionalizar e qualificar os serviços de assistência social em nosso município”, afirma.

A Tipificação Nacional (Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social) já existe e os municípios que porventura não se enquadrem a ela, por características distintas, podem criar um documento municipal para nortear, caracterizar e qualificar os serviços socioassistenciais no âmbito público e privado.

Elaborado por uma comissão formada por dez pessoas, entre funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social e integrantes do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), o documento contempla os serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, e Proteção Social Especial de Alta Complexidade, além de informações sobre o trabalho de monitoramento e avaliação dos serviços.

Após o término do prazo de consulta pública, as sugestões serão analisadas e receberão as adequações cabíveis para o texto base. Em seguida, provavelmente na segunda quinzena de novembro deste ano, o documento será enviado ao Conselho Municipal de Assistência Social para aprovação. Aprovado, ele se tornará uma resolução municipal.

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