A partir do dia 24, sorteados devem procurar unidade da Sehab na Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, próximo à Pça. da Bandeira, no centro.

 As 2.268 pessoas sorteadas no Programa Habitacional Municipal – Nossa Casa para ocupar os 2.160 apartamentos do residencial “Altos do Ipanema 2” devem, a partir da próxima segunda-feira (24), entregar a documentação de habilitação à posse do imóvel. O número de convocados pela Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), por meio de edital divulgado no jornal Município de Sorocaba, no fim de julho, engloba titulares e suplentes.

Segundo a Sehab, serão quinze dias úteis de atendimento, até 14 de setembro, com uma média programada de até cem pessoas ao dia. O atendimento será realizado a partir da distribuição de senhas. A convocação dos sorteados ainda definiu os dias e horários nos quais as famílias deverão comparecer à unidade descentralizada da Sehab. Para se informar mais sobre o assunto, o interessado pode acessar o portal da Prefeitura de Sorocaba ( www.sorocaba.sp.gov.br ) e clicar no banner NOSSA CASA. Os anexos da Resolução 28/2015 estão disponibilizados neste endereço.

Do total de moradias, ainda em construção no KM 3,8 da rodovia Emerenciano Prestes de Barros (SP-97), que liga Sorocaba a Porto Feliz, 30% dos apartamentos do “Altos do Ipanema 2“ são reservados às famílias oriundas de áreas de risco em Sorocaba. Elas serão indicadas com base no cadastro social específico dessa população assistida pela Prefeitura de Sorocaba.

Todos os beneficiados e sorteados deverão se encaixar nos pré-requisitos para obtenção do seu imóvel próprio e devem comprová-los por meio de documentação específica. Aqueles que, no Cadastro Único do Minha Casa Minha Vida, indicam moradia em outro município deverão comprovar moradia em Sorocaba há pelo menos cinco anos.

A documentação relativa a cada ano nesse período, em nome do beneficiário, deverá ser entregue na unidade da Sehab na Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, entre os dias 3 e 4 de agosto.

De acordo com o diretor de área da Sehab, Francisco Carlos Rodrigues da Silva, só terá direito a continuar no processo quem conseguir esclarecer e sanar dúvidas ou irregularidades. “A comprovação de residência em Sorocaba é ponto pacífico e quem a fizer será chamado para apresentar os demais documentos”, enfatizou Francisco, referindo-se aos inscritos de fora.

Se houver indício de tentativa de burla, até mesmo o Ministério Público poderá ser acionado para garantia do direito daqueles que estão em conformidade com os pré-requisitos que, entre outros, limita a renda bruta familiar em R$ 1.600. Além disso, os convocados não podem ser donos de imóveis – terreno ou construção em seu nome.

Têm direito ao programa as famílias compostas por mais de um membro, exceto no caso em que o candidato declarou deficiência, doença grave ou é idoso; mulheres responsáveis por unidade familiar; famílias em que há pessoas com deficiência ou portadores de doença grave; famílias que tenham em sua composição, no mínimo, um responsável adulto e duas crianças até 12 anos incompletos, e famílias acompanhadas por unidades públicas de serviço da Política de Assistência Social do Município.

Os apartamentos “Altos do Ipanema 2” possuem sala, cozinha, banheiro e dois quartos divididos em 47m². Os futuros proprietários ainda contarão com vaga de garagem. A Caixa Econômica Federal (CEF) é o financiador e quase 94% do valor do imóvel é subsidiado pelos governos federal e estadual. Cabe ao beneficiário quitar o restante, em parcelas mensais ao longo de dez anos, correspondentes a até 5% da renda familiar.

Ao contrário de outros chamamentos para programas habitacionais, em que o prazo de entrega de documentos foi estendida, desta vez não haverá prorrogação do prazo. Segundo Francisco Rodrigues, aqueles que não entregarem os documentos exigidos até 14 de setembro estarão excluídos do programa.

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