Sorocaba terá sua Política de Acessibilidade
Por: Mariana Campos – macampos@sorocaba.sp.gov.br
Lei municipal será sancionada nesta quarta-feira (dia 21), às 14h, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Nesta quarta-feira (dia 21), às 14h, será assinada a Lei Municipal de Acessibilidade, que estabelece a Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade de Pessoas com Deficiência de Sorocaba. A solenidade acontece no 6º andar do Paço Municipal, como parte da programação especial pela passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrada em 21 de setembro.
Promovida pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a programação traz ainda encontro lúdico para cuidadores, exibição de filmes sobre o tema e uma capacitação gratuita voltada a servidores públicos. Os eventos contam com a parceria do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), da Secretaria da Educação (Sedu) e da Secretaria da Administração (Sead).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,5% da população, ou seja, aproximadamente 24,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Durante décadas, a grande maioria dessas pessoas foi colocada à margem da sociedade, confinada em instituições, ou mesmo em suas casas, pela própria família.
A partir dos anos 60, principalmente nos países mais desenvolvidos, começaram a surgir os primeiros movimentos organizados de pessoas com deficiência, que passaram a lutar pelos seus direitos. Desde então, suas reivindicações foram arduamente sendo conquistadas e traduzidas em forma de leis. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei Federal nº 11.133, em 14/07/2005.
Sobre a Política de Acessibilidade
O Projeto de Lei nº 138/2016, do Executivo, que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade de Pessoas com Deficiência, foi aprovado no dia 1 de setembro na Câmara de Sorocaba.
A proposta tem como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Decreto 5.296/2004 e o Caderno de Implementação de Políticas Municipais de Acessibilidade, editado pelo Ministério das Cidades.
Com 39 artigos, o objetivo da política é assegurar o direito de igualdade de oportunidades e condições de acessibilidade ao meio físico edificado, aos transportes e às tecnologias da informação e de comunicação, a todo cidadão residente ou de passagem pelo município, criando meios para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para a sua elaboração, foi criado o Grupo de Trabalho de Acessibilidade que, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), se encarregou da execução desta proposta.
Fizeram parte do grupo representantes da Comissão de Acessibilidade e da Comissão do Idoso da Câmara Municipal de Sorocaba, do Conselho Municipal do Idoso (CMI), do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, do Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), da Associação de Amparo aos Cegos de Sorocaba, de todas as secretarias municipais, Urbes – Trânsito e Transportes, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e do Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS).
PROGRAMAÇÃO
Dia 21 (quarta-feira)
Assinatura da Lei Municipal de Acessibilidade
Horário: 14h
Local: 6º andar do Paço Municipal
Dia 22 (quinta-feira)
Encontro lúdico sobre o bem-estar dos cuidadores de pessoas com deficiência
Horário: das 13h30 às 15h30
Local: Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Santa Cruz, 116 –Centro.
Evento gratuito e aberto ao público
Dia 26 (segunda-feira)
Exibição de documentário “Grandes Mestres da Pintura”
Horário: 13h30
Local: Centro Integrado e de Apoio a Pessoa com Deficiência (CIAPPD) – Rua João Gabriel Mendes, 351 – Vila Gabriel
Evento gratuito e aberto ao público
Dia 27 (terça-feira)
Exibição do programa “Encontro Marcado com a Arte” – Ferreira Gullar, exibido pela TV Educativa em 1996
Nesta entrevista Ferreira Gullar fala sobre sua paixão pelas artes, poesia, infância e exílio.
Horário: 13h30
Local: Centro Integrado e de Apoio a Pessoa com Deficiência (CIAPPD) – Rua João Gabriel Mendes, 351 – Vila Gabriel
Evento gratuito e aberto ao público
Dia 28 (quarta-feira)
Capacitação “Convivência profissional com Pessoas com Deficiência”
Voltado a servidores públicos, a capacitação visa proporcionar uma maior interação com as pessoas com deficiência no trabalho ou aqueles que procuram pelos serviços públicos, criando um clima de colaboração, respeito e a certeza de que barreiras são superadas com naturalidade.
Horário: 8h30
Local: Escola de Gestão
Curso gratuito direcionado a servidores públicos