Nesta quinta-feira (13), o documento será encaminhado ao CMDCA para aprovação

A vice-prefeita de Sorocaba Edith Di Giorgi, secretária de Desenvolvimento Social, apresentou na tarde desta segunda-feira (10) o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que contém metas e prazos para a execução de medidas socioeducativas a serem realizadas nos próximos 10 anos, melhorando a qualidade do serviço ofertado aos adolescentes em conflito com a lei. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

“O grande ganho deste processo, com certeza, foi a integração das diversas áreas na elaboração deste plano. Além de diminuir preconceitos, os participantes puderam conhecer as dificuldade um do outro. Todos nós temos responsabilidade na questão das medidas socioeducativas e o nosso objetivo é ressocializar esses meninos. O grande desafio agora será colocar o plano em prática”, destacou a vice-prefeita.

Sob a coordenação da Sedes, o objetivo deste plano é direcionar as ações articuladas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Capacitação para o Trabalho e Esporte em Sorocaba no que diz respeito ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Ele contém diagnóstico, diretrizes, objetivos, metas, prioridades e formas de financiamento.

O plano é operado por três grandes movimentos: Pré-Medida (Clube do Nais), Aplicação das Medidas Socioeducativas (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação ou qualquer uma das previstas no artigo 101, I a VI) e Período Pós-Medida (ações visando a inserção ou reinserção no mercado de trabalho, inclusive aos jovens egressos da Fundação Casa). 

O documento atende à Lei Federal nº 12.594/12, que implantou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e apresenta novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo na cidade.

 As metas

De acordo com a vice-prefeita, cada um dos eixos possui metas com o objetivo de oferecer o acesso ao jovem em conflito com a lei às diversas áreas, como ao esporte, ao mercado de trabalho, à educação, garantindo a sua efetiva inclusão social.

Para o eixo Esporte e Lazer, foram construídas 31 propostas. “Temos metas a curto, médio e longo prazo. Está prevista, por exemplo, a construção de um Centro Esportivo na Zona Norte de Sorocaba”, comentou. Na área da Cultur, foram colocadas 5 propostas. Uma delas é para a realização anual de um Festival de Arte e Cultura.

O plano ainda traz 8 propostas para o eixo Convivência Familiar e Comunitária, como a implantação da Ficha de Atendimento Individual (FAI) até junho de 2015 e possibilitar o acesso dos adolescentes em cursos técnicos.

No eixo Prevenção ao Ciclo de Violência, uma das 14 metas é de capacitar a rede na mediação de conflitos e na Justiça Restaurativa. A Justiça Restaurativa pode ser definida como um processo de resolução de conflito participativo, por meio do qual as pessoas afetadas direta e indiretamente pelo conflito se reúnem para juntas estabelecerem, através do diálogo, um plano de ação que atenda as necessidades e garanta o direito de todos afetados, com esclarecimento e atribuição de responsabilidades. “Precisamos criar um sistema mais eficiente e eu acredito muito na Justiça Restaurativa”, comentou Edith Di Giorgi. 

Na área de Escolarização, o plano traz 17 propostas, como a garantia de vagas no período diurno disponíveis para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em todas as séries do ensino regular, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Já o eixo Saúde contempla 10 propostas, como a garantia do tratamento odontológico para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa e o desenvolvimento de ações de saúde em parceria com as unidades do Território Jovem.

Por último, o plano possui 10 propostas na área de Profissionalização, com o objetivo de garantir a esses adolescentes a qualificação profissional, o acesso ao serviço profissionalizante e a inserção no mercado de trabalho. Uma delas é promover parceria para a abertura de vagas de Prestação de Serviço à Comunidade no Poder Público Municipal.

 Sobre a construção participativa do plano

Para a elaboração do plano, foi criada em julho deste ano a Comissão para Elaboração do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, com representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Cultura (Secult), Esporte e Lazer (Semes), Educação (Sedu), Governo e Segurança Comunitária (SEG), Saúde (SES) e Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).

Com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundação Casa, Câmara Municipal, Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Diretoria Regional de Ensino, Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) e ONGs, a comissão elaborou o plano discutindo seis eixos: Escolarização; Esporte, Cultura e Lazer; Saúde, Abordagem Familiar e Comunitária; Prevenção aos Ciclos de Violência; e Profissionalização.

Após um período de consulta pública e avaliação das sugestões encaminhadas à Sedes via e-mail, o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo será encaminhado nesta quinta-feira (13) ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sorocaba (CMDCA) para aprovação.

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