O dia 28 de junho de 2019 representa um importante marco histórico nas lutas pelas garantias dos direitos humanos da população LGBT. Esta data marca os 50 anos da Batalha de Stonewall, uma série de conflitos entre manifestações populares e forças de segurança desencadeada na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, o que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a declarar junho como Mês do Orgulho LGBT. Embora o efetivo combate à discriminação e a violência à diversidade sexual e de gênero ainda necessite de avanços e de conscientização permanente, nos últimos dois anos, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid), aumentou a estrutura de apoio a este segmento da população.

Sorocaba caminhou neste sentido com a criação de uma Coordenadoria de Políticas sobre Diversidade Sexual, do Conselho Municipal do Direitos LGBT (CMDLGBT). “É uma das principais metas do Plano Governo fortalecer a atuação conjunta entre os Conselhos e a Prefeitura, a fim de incentivar a participação popular no processo de proposição, elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas a todos os segmentos da população”, afirma a secretária da Secid, Suélei Gonçalves.

Instituída pela Lei n.º 11.488, de 19 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo, a Coordenadoria está vinculada à Secid e tem a função de articular ações voltadas à comunidade LGBT entre os diferentes órgãos do Poder Público e a sociedade civil. A coordenadora Rogéria Fernandes destaca os avanços nos direitos LGBT em Sorocaba, embora ainda haja dificuldade na obtenção de estatísticas de maior abrangência e avaliação de indicadores. “Mesmo que o desrespeito e a intolerância ainda façam parte rotina de boa parte dos LGBTs sorocabanos, há avanços importantes. Temos agora a missão e o compromisso de construir um Plano Municipal de combate a LGBTfobia e garantia de direitos”, destaca.

Já a instituição do CMDLGBT se deu em 23 de agosto de 2018, também por lei de iniciativa do Executivo, e garantiu a Sorocaba o status de uma das poucas cidades a contar com um conselho municipal voltado exclusivamente aos direitos LGBT. Ambos estão sediados no Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro), o que permite uma comunicação mais ágil entre os órgãos e o acesso por parte da população.

Conscientização e acolhimento

A Secid ainda mantém o Grupo de Apoio a Diversidade Sexual (Gads) e o Grupo de Apoio a Pais de Homossexuais, Transexuais e Jovens LGBT (GPH), que se reúnem mensalmente no Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro), com o objetivo de promover trocas de informações, quebras de mitos e oferecer amparo aos jovens LGBT e familiares que buscam ajuda nos processos de aceitação, solução de conflitos e também de socialização.

Periodicamente, a Coordenadoria de Políticas sobre Diversidade Sexual também promove ações de conscientização, como palestras, rodas de conversa, debates e oficinas nas áreas de saúde, segurança, cidadania, dentre outros, em diferentes espaços públicos. A Secid articula ações visando o estabelecimento de um protocolo de atendimento voltado à saúde LGBT, que nasceu a partir de demandas deste segmento da população, em especial, transexuais e travestis. O processo tem participação da Secretaria da Saúde (SES), da Associação dos Transgêneros de Sorocaba (ATS) e do CMDLGBT e inclui também a sensibilização, a capacitação de servidores municipais e adaptação do sistema da rede de Saúde para utilização do nome social de pacientes (desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da Prefeitura).

A presidente do CMDLGBT, Vivian Machado, destaca a importância das parcerias entre o Poder Público, o Conselho, empresas, entidades de classe einstituições da sociedade civil na promoção de ações em favor da garantia dos direitos fundamentais a este segmento da população. Como exemplo, ela menciona o workshop de defesa pessoal promovido pela start up Empodere-se; palestra para reeducandos do sistema prisional; o Dia da Cidadania LGBT; a Marcha da Visibilidade Trans; e a Parada LGBT de Sorocaba.

LGBTfobia é crime

No último dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da LGBTfobia no Brasil, que passou a ser equiparada à Lei de Crimes Raciais (n.º 7.716/1989), de caráter inafiançável e imprescritível. Praticar, induzir ou incitar a discriminação, negar o acesso a instituições de ensino, estabelecimentos comerciais, ambientes de convivência social e lazer e ainda a cargos na administração pública ou na iniciativa privada é crime, com pena de um a cinco anos de prisão.

As vítimas ou testemunhas de atos discriminatórios ou de violência devem denunciar. A Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secid e o CMDLGBT passam as seguintes orientações:

Como agir

Verifique se as pessoas que presenciaram o ato de violência ou discriminação podem testemunhar; anote nomes, endereços e telefones dessas pessoas; Sendo possível e preservada a sua segurança, grave em áudio e/ou vídeo, imprima ou fotografe elementos que considere relevantes para a comprovação do fato; registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Polícia mais próxima;

Canais de denúncia

– Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (ligação telefônica direta e gratuita);

– Ministério Público Federal: a denúncia pode ser feita por meio do site www.mpf.mp.br ou pessoalmente (Avenida Antônio Carlos Comitre, 295 – 2º andar, Parque Campolim);

– Conselhos dos Direitos LGBT: para orientações, acompanhamento e encaminhamento para apresentação das denúncias aos órgãos competentes;

– Delegacia dos Direitos da Mulher: Rua Caracas, 846, Jardim América (atendimento 24 horas);

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