Sorocaba ganhou sua quarta unidade de conservação
Por: claudio rostellato – crostellato@sorocaba.sp.gov.br
Agora, quase 1,7 milhão de m2 do território municipal são protegidos em unidades de conservação.
Por meio de Lei publicada na última edição do Jornal do Município, a prefeitura de Sorocaba criou, oficialmente, a Estação Ecológica “Governador Mário Covas”, localizada no Cajuru. É a quarta unidade de conservação do município, que se junta à da Estação Ecológica do Pirajibu e a do Parque Natural Municipal de Brigadeiro Tobias, criadas em 2015 e a do Parque Natural Municipal Corredores de Biodiversidade, inaugurado em 2013.
Com mais essa conquista, Sorocaba passa a contar com aproximadamente 1,7 milhão de metros quadrados de seu território, protegidos em unidades de conservação. A área da nova Estação Ecológica pertencia ao Parque Municipal “Governador Mário Covas”, criado em 2001 por meio da lei n° Lei nº 6.416, anteriormente à publicação da Lei Federal n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Desde que foi criado, o parque não era aberto à visitação do público, sendo destinado exclusivamente à conservação dos recursos naturais e pesquisas. Recentemente, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) realizou estudos técnicos na área que totaliza 500.729,64 m², no Bairro Cajuru, lindeira ao Rio Pirajibu e visível a partir da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes (Castelinho), constatando a predominância com vegetação em estágio médio e mata ciliar, abrangendo um dos maiores fragmentos florestais do município.
Conforme destaca o secretário de Meio Ambiente, Clebson Aparecido Ribeiro, a área está inserida no corredor de proteção e recuperação ambiental proposto no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Encontra-se em bom estado de conservação e apresenta condições amplamente favoráveis para a realização de pesquisas, com potencial de se tornar em uma das áreas com maior riqueza em diversidade biológica.
Outra característica da área é o reconhecimento, pelo Ministério do Meio Ambiente, como sendo de importância e prioridade de conservação extremamente alta, conforme Portaria MMA 09/2007. Com base nesses estudos, a Sema decidiu pela alteração da categoria do Parque para Estação Ecológica, adequando-a à função que já desempenhava. A categoria Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, mais restritiva que o Parque Natural Municipal.
Com a alteração, a nova unidade será incorporada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e à Lei 11.073, que instituiu o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Parques e Espaços Livres de Uso Público. A alteração de categoria também possibilita o acesso a recursos oriundos de compensação ambiental de outras esferas de governo e entidades.
Durante as consultas públicas para elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, a área da Estação Ecológica já constava como área prioritária para conservação. Além disso, o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Sorocaba (COMDEMA) emitiu parecer favorável à alteração da Categoria do Parque “Mário Covas” para Estação Ecológica “Mário Covas”.