Sorocaba está construindo a sua Política de Cultura
Alinhado à Política Nacional, o Governo Municipal está estruturando a cultura local e tem essa missão como prioritária
A Prefeitura de Sorocaba está promovendo diversas mudanças na área cultural e mais um passo importante foi dado rumo à construção da Política Cultural da cidade. Recentemente, foi aprovado na Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (nº 440/2014) – um instrumento de planejamento e gestão das políticas culturais em diálogo com a sociedade civil e se estrutura a partir da adesão da cidade ao Sistema Nacional de Cultura, o que ocorreu em 2013.
“Estamos no caminho certo e esta política de cultura é meta prioritária do Governo Municipal para 2015. Esse é um grande desafio para todo o país, e para Sorocaba também, pois é algo novo. Aprovar esse projeto de lei foi importante para assegurarmos com um mecanismo legal que todas as instâncias sejam cumpridas nesta área, independente de quem esteja à frente da administração desta cidade e, assim, Sorocaba avance”, explica a secretária da Cultura, Jaqueline Gomes.
Além do Sistema Municipal de Cultura, a Secretaria da Cultura já aprovou no legislativo o Fundo Municipal de Cultura (Lei nº 10.669, de 16/12/2013) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) – lei nº 10.810, de 07/05/2014).
O Sistema é o principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. Ele estabelece o papel do Poder Público Municipal na gestão da cultura, explícita os direitos culturais que devem ser assegurados aos munícipes e define pressupostos que fundamentam as políticas, programas, projetos e ações culturais formuladas e executadas pela Prefeitura de Sorocaba, com a participação da sociedade.
Dos 5 componentes exigidos pelo Sistema, Sorocaba já possui 4: a Conferência Municipal de Cultura, que formula e avalia as políticas culturais; um Órgão Municipal de Cultura, que executa as ações previstas no plano; o Conselho Municipal de Política Cultural, que contribui com a formulação e o acompanhamento das políticas culturais e colabora com a organização do plano – orientado pelas diretrizes estabelecidas na Conferência da Cultura – e aprova a sua forma final; e o Fundo Municipal de Cultura, que ajuda no financiamento das ações e metas previstas no plano.
“O próximo passo será a elaboração do Plano Municipal de Cultura, que orientará a execução da Política Cultural de Sorocaba para um período de 10 anos, e é o quinto componente obrigatório do Sistema”, explica a secretária Jaqueline.
De acordo com a Secult, em breve será feita a escuta pública, que é o próximo passo para a elaboração do plano. “Essa é uma etapa muito importante, pois tanto a política quanto o plano nacional têm como princípio o planejamento participativo entre a sociedade civil e o poder público”, garante a titular da pasta.
O Plano Municipal deverá conter: diagnóstico do desenvolvimento da cultura; diretrizes e prioridades; objetivos gerais e específicos; estratégias, metas e ações; prazos de execução; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; e indicadores de monitoramento e avaliação.
Também está prevista a realização de um encontro em março de 2015, com a presença do Ministério da Cultura, para falar sobre a Política Nacional; a Secretaria de Estado da Cultura, para falar sobre o andamento do Plano Estadual; e o município, para apresentar qual será a proposta de trabalho para Sorocaba.
O Sistema Municipal de Cultura também prevê que a Secretaria da Cultura desenvolva um Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), constituído de um banco de dados com informações e estatísticas da realização cultural local, referentes a bens, serviços, infraestrutura, investimentos, acesso, entre outras informações.
O mecanismo também estabelece que seja implementado o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura (Promfac), com o objetivo de capacitar gestores públicos e do setor privado, além de conselheiros de cultura, responsáveis pela formulação e implementação das políticas públicas de cultura, no âmbito do Sistema Municipal de Cultura.
