Procons de todo Brasil estão repudiando as medidas de interrupção no acesso dos consumidores detentores de pacotes de internet móvel

Sorocaba é um dos municípios brasileiros que, nos dias 15 e 16 deste mês durante reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, reafirmaram posição contraria à decisão das operadoras de telefonia móvel do país de interromper o acesso à internet mediante uso da franquia contratada pelo consumidor.

Vinculado à Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), o Procon Sorocaba já havia acatado a decisão em dezembro do ano passado, quando da primeira deliberativa acerca da questão. A postura do Procon, segundo o diretor de Defesa do Direito do Consumidor, José Antônio de Oliveira Júnior, corrobora com a postura e quer tornar público o manifesto em nome da garantia dos direitos do consumidor.

Em nota que está sendo distribuída à imprensa nacional, a ProconsBrasil afirma veemente sua contrariedade às mudanças implementadas pelas operadoras, por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas. As unidades do Procon têm recebido milhares de reclamações dos usuários de telefonia móvel, inconformados com a mudança na prestação dos referidos serviços, já que foram previamente informados pelas operadoras e induzidos a acreditar que o acesso à internet pelos seus aparelhos móveis não seria interrompido, e que haviam contratado uma conexão ilimitada de dados.

Segundo a nota, em outubro do de 2014 as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança pela prestação de serviços de acesso à internet, quando do término da franquia contratada pelo consumidor, contrariando as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação, mudanças que resultam na interrupção do serviço e consequente contratação de franquia adicional, com evidente prejuízo para os usuários.

Por conta do descumprimento da oferta realizada pelas empresas, o Procon está propondo ações civis públicas para garantia da manutenção do serviço, conforme ofertado. Segundo José Antônio Junior, há precedentes via Procon no Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe e Maranhão, entre outros estados que obtiveram, por meio de liminar, o cumprimento do contrato firmado com as operadoras.    

“Somos totalmente contrários a este modelo de negócio no qual o consumidor está sendo acintosamente lesado. A recomendação, portanto, é a de que as empresas de telefonia deixem de bloquear o serviço de internet móvel nos contratos já firmados”, disse Junior explicando, ainda, que as operadoras deveriam adotar mecanismos que facilitem a compreensão quanto ao consumo do pacote de dados contratados, por meio de informações claras, simples e que não levem o consumidor ao erro quanto ao limite de seu pacote de dados.

O Procon Sorocaba, além de integrar a ProconsBrasil, também participa de todas as reuniões da Senacon, enquanto representante da região de Sorocaba e do Fórum dos Procons Paulistas.

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