Sorocaba e MPF cobram repasses federais para saúde mental
Por: Eduardo Santinon – esantinon@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Zaqueu Proença - zbueno@sorocaba.sp.gov.br
A Coordenação de Saúde Mental da Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba e o Ministério Público Federal (MPF) cobraram do Ministério da Saúde (MS) a efetivação dos repasses aprovados pelo governo federal para investimentos na montagem de equipes profissionais, a fim de agilizar a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos que estão internados em hospitais da região de Sorocaba. A reivindicação foi apresentada durante reunião, nesta quarta-feira (27), na sede Departamento Regional de Saúde (DRS-16).
Encontros como esse têm ocorrido a cada mês em Sorocaba para discutir o andamento de ações para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 18 de dezembro de 2012, entre a União, Estado e os municípios de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora. O acordo estipula a completa desinstitucionalização até dezembro de 2016. A reunião contou com a presença de representantes das prefeituras dessas três cidades, além do MPF, DRS-16 e do próprio MS.
No encontro anterior, em março, o coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do MS, Valencius Wurch, já havia sido cobrado. Desta vez, alegou que a crise financeira e de disponibilidade orçamentária têm atrapalhado o investimento. “Existia uma expectativa de recursos e agora a realidade é outra. Mas vamos cumprir o TAC e Sorocaba é prioridade”, destacou Valencius.
A promotora federal Lisiane Braecher não ficou satisfeita com a alegação: “A portaria está para ser assinada desde 2014. Ou seja, faz um ano e meio que os municípios estão à espera de apoio financeiro. Temos um prazo aqui em Sorocaba e o compromisso da União, mas nada está saindo do papel. Nem para buscar alternativa, como firmar convênios para viabilizar esse apoio, sequer foi feito”.
Valencius alegou que o investimento nas equipes de desinstitucionalização seria superior a R$ 36 milhões, dos quais seriam necessários R$ 8 milhões, em um ano, para viabilizar o processo em Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade, além de na cidade de São Paulo. “O caso está no nosso setor jurídico, mas não temos como atender a todos os municípios brasileiros. O processo não é restritivo a um ou outro em específico”, alegou. “Então, que se faça outra portaria, priorizando aquelas cidades que já têm TAC assinado”, emendou a promotora.
Verba para Sorocaba
Sorocaba, no primeiro semestre de 2015, teve aprovada pelo MS a proposta de criação no município de 07 equipes, cada uma composta por 05 pessoas, para atuar diretamente na análise de prontuários de pacientes do Polo de Desinstitucionalização Vera Cruz. Dessa forma, haveria maior rapidez nas altas médicas de pacientes para irem morar com seus familiares ou em RTs.
“Hoje temos uma equipe que tem se desdobrado nesse processo. É um trabalho individual, exaustivo e, mesmo assim, foram 30 altas este ano. Em 2015 foram outras 102. Estamos fazendo o que é possível, por meio do levantamento de informações e busca de familiares de cada paciente, a fim de propiciar a cada um deles uma condição de vida mais digna possível”, pontua a coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Mirsa Elisabeth Dellosi.
A última alta ocorreu nesta quarta-feira (27) quando um paciente deixou o “Vera Cruz” para ir morar com familiares, em Araçoiaba da Serra. Atualmente, há no Polo de Desinstitucionalização Vera Cruz 435 pacientes. Destes, 135 são sorocabanos cuja previsão é que, até meados do ano, estejam abrigados em RTS. Atualmente, há no município 26 residências desse tipo, número que deve chegar a 40.
O diretor da Área de Administração da SES, Carlos Eduardo Golob Lara Santos, destacou que, por dia, cada paciente internado no “Vera Cruz” custa à Prefeitura, em média, R$ 100. “Além da questão social, tem ainda a financeira. É um grande investimento, que pesa no orçamento da SES.” Na reunião, lembrou ainda a questão do custeio das RTs e Centros de Atenção Psicossocial (Caps): “Temos 14 RTs e 01 Caps já aprovados pelo Ministério da Saúde, mas ainda não recebemos os repasses federais para manutenção deles”.
DRS-16
Analista técnica de Políticas Sociais da Coordenadoria Nacional de Saúde, Thaís Soboslai, ainda na reunião, admitiu que Sorocaba está fazendo a sua parte no processo de desinstitucionalização, que poderia estar mais avançado caso houvesse maior adesão de municípios que têm pacientes psiquiátricos internados aqui. “Cada um precisa absorver as respectivas demandas e colaborar, sobretudo, com Sorocaba, onde a questão é prioritária.”
Nesse sentido, tanto ela quanto a promotora federal cobraram mais apoio do DRS-16 a fim de identificar o número preciso de pacientes em cada cidade e adotar mecanismos para atendê-los. “Há a possibilidade de viabilizar, de forma conjunta entre os municípios, RTs para acolher seus respectivos pacientes. A meta é não só pactuar o acolhimento dos pacientes, mas colocar em prática isso tudo”, complementa a promotora federal. A próxima reunião sobre o TAC ocorrerá em maio, em data a ser definida.
