Até agosto de 2015 Sorocaba deverá integrar o grupo de cidades brasileiras que possuem o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). É que já está elaboração, na Prefeitura, o documento político e técnico que visa orientar, durante os próximos doze anos, a ação do governo e da sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade.

Ao longo de 2014, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, órgão responsável pelo PMPI de Sorocaba, deu início ao processo de elaboração do documento. Foi indicado um coordenador das ações de efetivação do PMPI e criado o Comitê Municipal pela Primeira Infância, com representantes do Serviço de Acolhimento Institucional, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, das Universidades e Institutos de Ensino Superior (IES), e das entidades que atendem crianças com deficiências e da Associação de Pais e Mestres (APM).

 Também foi formada uma comissão municipal de elaboração e acompanhamento do PMPI, com representantes de todas as Secretarias Municipais e do Fundo Social de Solidariedade (FSS), do poder público e da sociedade civil.

“O prefeito Antonio Carlos Pannunzio assumiu o compromisso com a elaboração e efetivação do Programa de Metas do Município pela Primeira Infância e pretende articular e ampliar as ações realizadas pelas secretarias municipais e o Fundo Social para a promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade”, destaca a professora Maria Inês Moron Pannunzio, Presidente do Fundo Social de Solidariedade.

Além disso, a Comissão passou a estudar e discutir as ações finalísticas, que são as temáticas apresentadas no Plano Nacional pela Primeira Infância. A partir do entendimento delas, foi possível pensar e pontuar as proposições para o Plano de Sorocaba.

As ações estudadas foram: Saúde, Educação Infantil, Família e a Comunidade da criança, Assistência Social, Crianças e suas Famílias, Atenção à Criança em situação de vulnerabilidade, o Direito do Brincar, A criança e o Espaço, Atendendo à diversidade, Enfrentando as violências contra as Crianças e Assegurando o documento de cidadania.

Para 2015 a proposta é realizar o diagnóstico da cidade referente a essas ações, ou seja, levantar e analisar os principais problemas que atingem a primeira infância na cidade, fornecendo assim, informações consubstanciais para a elaboração do plano municipal.

A partir daí, o diagnóstico será apresentado para o conhecimento e contribuições dos Grupos de Trabalho (criados na Oficina sobre o Plano em julho de 2014) e para toda a comunidade.

Após essa apresentação, novas propostas poderão ser incluídas para que o texto do Plano seja redigido de forma simples e objetiva. “A intenção é que o lançamento do Plano possa acontecer dentro da Semana da Cidadania, em agosto de 2015”, afirmou Marilene de Oliveira, da Coordenadoria da Criança e adolescente e Coordenadora do Comitê Municipal pela Primeira Infância.

O marco final do Plano Nacional – 2022 é o ano do bicentenário da Independência, data que merece um panorama de vida e desenvolvimento mais justo para todas as crianças. “Viver a primeira infância com plenitude é um direito de toda criança cujo cumprimento depende da decisão, do compromisso político e ético, e do persistente empenho do Governo e da sociedade”, salienta Marilene, citando trecho do documento Nacional da Primeira Infância.

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