Segundo o Ministério da Educação, cidades brasileiras têm até o dia 25 de junho para criar suas estratégias de atuação.

A Câmara de Sorocaba aprovou na tarde desta quarta-feira (24) o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) apresentado pelo Executivo, por meio da Secretaria da Educação (Sedu). Resultado das discussões do Poder Público junto à sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Educação, que reúne representantes de diversos níveis do ensino, o PME norteará os investimentos e as políticas públicas em Educação pelos próximos dez anos.

O Plano contempla vinte metas educacionais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante, Ensino Superior e Pós-graduação Stricto Sensu, englobando as redes municipal, estadual e particular, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

Para o secretário municipal da Educação, Flaviano Agostinho de Lima, o Legislativo ratificou a construção de um projeto que buscou ser o mais democrático possível, dentro do tempo que foi proposto para isso. Flaviano considera serem imperiosas discussões mais aprofundadas acerca da Educação e isso se dará por meio de fórum e das conferencias municipais. Para ele o PME, enquanto norteador das ações educacionais, cumpre com seu papel e deverá aprimorar essa relação com a sociedade chamando-a a discutir a construção de uma educação global.

O secretário acredita que os próximos anos serão fundamentais para que se agreguem todas as pessoas e segmentos em torno da busca por resultados efetivamente construtores do cidadão, já a partir da garantia dos direitos dos profissionais da área, com a valorização dos professores e a adoção de políticas que privilegiem a qualidade da educação no município.

Ações

O Plano Municipal de Educação contempla 320 estratégias de ação. Entre as metas aprovadas estão a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos, ampliando a oferta da educação infantil em creche, garantindo atendimento de 70% da demanda em 2017, 85% da demanda em 2018, atingindo 100% até o final da vigência do PME; universalizar o acesso  a todos os níveis e modalidades da educação do sistema regular das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; alfabetizar todas as crianças do município, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica no quinto ano de vigência do plano, e oferecer educação em tempo integral em no mínimo 60%  das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 30% dos alunos da educação básica até o final da vigência do plano.

No que diz respeito aos profissionais da Educação, o PME definiu colocar em prática, num prazo de um ano, uma política municipal de formação dos profissionais assegurando que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica de nível superior. Além disso, em um ano o plano garante a existência de planos de carreira para profissionais da Educação Básica e Superior e demais trabalhadores da educação de todos os sistemas de ensino, garantindo no mínimo o piso salarial nacional profissional e implementando políticas de valorização salarial.

Pelo PME, Sorocaba deverá zerar o analfabetismo da população com quinze anos, ou mais, até o final de 2020 e reduzir em 60% a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência do PME.

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