O secretário da Cultura e Turismo (Secultur), Werinton Kermes, entregou nesta semana à deputada estadual Maria Lúcia Amary um plano de trabalho com os principais documentos necessários para que Sorocaba possa requerer o título de Município de Interesse Turístico (MIT) junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.

“Se conseguirmos este título para Sorocaba, teremos uma verba anual no valor de R$ 550 mil, que serão investidos em obras e ações destinadas exclusivamente no setor, fortalecendo o turismo em nossa cidade”, destaca Werinton Kermes. O recurso do Governo do Estado é destinado através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos).

Na ocasião, ao lado da chefe da divisão de fomento ao Turismo da Secultur, Daniele Leite, o titular da pasta entregou à parlamentar o Plano Diretor de Turismo, aprovado na última quinta-feira (19) na Câmara Municipal, que tem como objetivo orientar o desenvolvimento sustentável do turismo, aliando a conservação de seu patrimônio natural e cultural ao desenvolvimento socioeconômico do município para o período de 2018 a 2020; a pesquisa de demanda turística; e o inventário turístico de Sorocaba.

A partir de agora, a deputada Maria Lúcia Amary vai apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa para transformar Sorocaba em MIT. O Estado de São Paulo terá mais 140 municípios de Interesse Turístico que poderão concorrer a esse selo, exceto as 70 cidades que já são estâncias turísticas.

Como funciona

Para requerer o título de MIT, a cidade tem que ter aptidão para o setor e atender algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

O município também deve ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

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