Sorocaba foi um dos municípios paulistas escolhidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para ser um dos primeiros municípios a aderir ao pacto pela solução e prevenção de conflitos de consumo. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (4), no Palácio da Justiça, em São Paulo, e contou com a presença do prefeito Antonio Carlos Pannunzio, do diretor do Procon Sorocaba, Domingos Paes Vieira Filho e Chefe de Divisão, José Antonio de Oliveira Júnior, que exerce a função de Secretário Executivo do Fórum dos Procons Paulistas.

A iniciativa consiste num projeto que teve início em Sorocaba, através do Procon local, no último dia 28 de agosto, quando ocorreram as discussões acerca da implementação de estratégias que colaborassem para o encurtamento dos caminhos na solução de conflitos consumidores empresas, de modo que haja uma redução das ações na esfera judicial.

Escolhida pela Senacon, Sorocaba foi a sede do Projeto Piloto, principalmente por sua postura institucional na defesa do consumidor e total apoio à plataforma consumidor.gov.br. Pesou ainda, as atividades representativas na Secretaria Executiva do Fórum dos Procons Paulistas, congregando a execução da política estadual da defesa do consumidor com todos os Procons municipais de São Paulo, além do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Junto com a Senacon e o TJSP, o pacto foi assinado pela Defensoria Pública de São Paulo, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), o Fórum dos Procons Paulistas, pelas Prefeituras de Sorocaba, Campinas e São José dos Campos, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), além de já contar com a adesão e participação de pelo menos quinze grandes empresas: Amil, Banco do Brasil, Bradesco, Bradesco Seguros, Carrefour, Itaú-Unibanco, Magazine Luiza, Oi, Samsung, Santander, Serasa Experian, Sky, TAM, Vivo, Whirpool.

Para a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, este é um importante presente oferecido aos consumidores, justamente no ano em que se comemoram os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. “Todos juntos para prevenir problemas e, quando não for possível prevenir, solucionar com rapidez e efetividade. Trata-se de um grande passo em direção à pacificação social”, disse.

Objetivos

O pacto quer ampliar o acesso do consumidor aos instrumentos extrajudiciais para solução de conflitos; fortalecer a tutela administrativa exercida pelos órgãos públicos de defesa do consumidor (Procons); evitar a judicialização dos conflitos de consumo e reduzir impactos sociais e econômicos causados pelos conflitos.  Por isso o Consumidor.gov.br chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo para oferecer mais agilidade e harmonia às relações de consumo, priorizando a prevenção e redução de conflitos.

O Consumidor.gov.br é uma plataforma pública, disponível na internet, que permite comunicação direta entre consumidores e fornecedores em prol da solução consensual de conflitos de consumo. A participação das empresas é voluntária e só permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados em, no máximo, dez dias. Os dados e informações de atendimento dos consumidores compõem uma base pública que permite o monitoramento coletivo do desempenho e da conduta dos fornecedores.

Lançado em junho de 2014, o serviço conta com mais de 178 mil atendimentos finalizados e 282 empresas participantes. O índice médio de solução na plataforma é de 80%, a nota média de satisfação é 3,1 e o tempo médio para resposta é de 7 dias.

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