Atendimento pré-agendado ocorre das 8h30 às 15h. Adesão está baixa e quem não regularizar a situação será excluído do programa

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), da Prefeitura de Sorocaba, alerta que termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que os 735 candidatos sorteados pelo Programa Habitacional ‘Viver Melhor’ e convocados pela Sehab entreguem as documentações solicitadas. A adesão está abaixo do previsto e não haverá prorrogação do prazo. Quem não regularizar a situação no prazo será excluído do programa habitacional, pelo qual serão entregues 416 moradias no Jardim Betânia.

O atendimento teve início na última segunda-feira (20) e ocorre das 8h30 às 15h, na Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, centro, próximo à Praça da Bandeira (antigo CEI 16), onde funciona uma unidade da Sehab.

A Sehab havia programado o atendimento de 150 famílias por dia, mediante pré-agendamento, conforme relação publicada no Jornal ‘Município de Sorocaba’, do dia 26 de junho deste ano. Porém, desde segunda-feira até o final da tarde desta quinta-feira (23), apenas 271 pessoas foram atendidas, das quais 180 estavam com a documentação correta, 23 não comprovaram os critérios e estão eliminados no programa habitacional, e outro 71 ainda apresentaram pendências e terão que retornar até esta sexta-feira à Sehab para apresentar os documentos que faltam.

Diretor de área da Sehab, Francisco Carlos Rodrigues da Silva analisa que o número de convocados que compareceram para regularizar a situação está bem abaixo do ideal. Aponta que a menor procura ocorreu nesta quinta-feira (23), quando apenas 34 convocados compareceram.

Documentação

A Sehab orienta que os beneficiários fiquem atentos à relação de documentos solicitados. “Tudo mundo teve dois meses para providenciar a documentação. Devido à baixa procura, para reforçar a importância de apresentar os documentos, enviamos aviso às famílias das quais temos e-mails cadastrados”, completa assistente social da Sehab, Bianca Bottosso.

A previsão é de que o movimento seja mais intenso nesta sexta-feira, pois, além das 155 famílias convocadas a comparecer nesta data, ainda tem a população que está com a documentação pendente.

“A minha já está certa, entreguei tudo e não precisarei voltar. Faço parte da lista de espera, mas estou na esperança de ser chamada caso tenham desistências”, comemora a dona de casa Franciele Daiane da Silva, 25 anos, moradora do Jardim Nova Esperança e que realizou o cadastramento nesta quinta-feira (23).

Toda a documentação dos beneficiários sorteados no último dia 16 de maio é conferida pela equipe da Sehab e é obrigatório comprovar que o cidadão mora em Sorocaba há pelo menos cinco anos. Segundo Francisco, não há possibilidade de burlar o sistema de cadastro único da Prefeitura, uma vez que o objetivo é garantir o atendimento às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.

“Tem mesmo que fazer isso. É muito documento. Leva tempo juntar tudo, mas vale o sacrifício”, ressalta o desempregado Rafael Francisco, 29 anos, que também regularizou a sua participação no Programa Habitacional “Viver Melhor” nesta quinta-feira (23). Ele estava acompanhado da esposa Gislaine Francisco, 30 anos, que não escondia a ansiosidade. “Estou na expectativa da mudança”, conta ela, que reside com o marido há doze anos – desde que se casaram – em casa alugada no Jardim Santa Cecília. “Já fui conhecer o residencial e as moradias são muito bonitas e bem localizadas. Nada melhor do que ter a própria casa”, finaliza o Rafael.

Relação de documentos para o Programa Habitacional ‘Viver Melhor’

OBS: É necessário também apresentar os documentos originais.

1) EM NOME DO(A) SORTEADO (A):

1. RG: Duas cópias em folhas separadas. Não pode ser a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

2. CPF: Duas cópias em folhas separadas. Não pode ser somente o número do CPF;

3. Comprovante do estado civil: Duas cópias em folhas separadas. Pode ser certidão de nascimento, óbito ou de casamento, inclusive com averbação do divórcio, ou ainda declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.

4. Comprovante de residência em Sorocaba: Uma cópia em nome do(a) sorteado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a). Somente serão aceitos como comprovantes de residência: contas residenciais (por exemplo CPFL, Saae, telefone, gás, internet, entre outras); correspondências entregues pelos Correios que apresentem o nome do(a) sorteado(a) ou do seu(sua) cônjuge/companheiro(a), o endereço de Sorocaba e o ano (como boletos bancários, correspondências do INSS, fatura de cartões de crédito, entre outros). Não serão aceitos como comprovantes de residência: declarações dos postos de saúde ou declarações das escolas, contratos de locação e declarações de vizinhos;

Candidatos sorteados e que no Cadastro Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010, deverão obrigatoriamente apresentar os comprovantes de residência dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015. Já os candidatos que não possuem Cadastro Único em outro município, deverão apresentar o comprovante de residência do ano de 2015;

5. Declaração de residência: Somente a original, assinada pelo(a) sorteado(a). Para candidatos que no Cadastro Único descumpriram o requisito de residir em Sorocaba desde 2010, não será aceita a declaração de residência. Para aqueles que não têm Cadastro Único em outro município será aceita a declaração de residência;

6. Cartão com Número de Identificação Social : Uma cópia, seja do Cartão do Bolsa Família, Cartão Cidadão ou do cartão do PIS contido na carteira de trabalho;

7. Título de eleitor: Uma cópia;

8. Carteira de Trabalho: Uma cópia das seguintes páginas com foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;

9. Comprovante de renda dos últimos 6 meses: Uma 1 cópia. São válidos: holerite, extrato da conta-salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;

10. Declaração de renda para quem é autônomo: Somente entregar o original.

2) DE TODAS AS PESSOAS A PARTIR DE 17 ANOS, QUE MORAM NA CASA:

1. RG: 1 cópia;

2. CPF: 1 cópia;

3. Comprovante do estado civil: 1 cópia. Pode ser certidão de nascimento, óbito ou de casamento, inclusive com averbação do divórcio, ou ainda declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.

4. Título de eleitor: Uma cópia;

5. Carteira de Trabalho: Uma cópia das seguintes páginas com foto, qualificação civil, último registro de trabalho e próxima folha em branco;

6. Comprovante de renda dos últimos 6 meses: Uma 1 cópia. São válidos: holerite, extrato da conta-salário, extrato de benefício previdenciário, extrato de aposentadoria, entre outros;

7. Declaração de renda para quem é autônomo: Somente entregar o original.

3) DE TODAS AS PESSOAS COM ATÉ 16 ANOS, QUE MORAM NA CASA:

1. RG ou Certidão de Nascimento: 1 cópia;

1. Declaração escolar do ano de 2015: 2 cópias em folhas separadas;

4) EM NOME DO(A) SORTEADO (A) OU DE QUEM MORA NA CASA:

1. Atestado médico que comprove a deficiência: Uma cópia, com número da Classificação Internacional de Doenças (CID), de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/2004;

2. Atestado médico que comprove a doença grave: Uma cópia, com número do CID.

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