Foto: Emerson Ferraz

Setor recebe o dobro de pessoas: em média de 500 por dia

O Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Sorocaba tem registrado, desde a última semana, aumento no atendimento aos contribuintes que desejam renegociar a dívida de tributos. A média que era de 250 pessoas por dia e esse volume dobrou nos últimos dias. Para suprir esse aumento de demanda, as secretarias da Fazenda (SEF) e Planejamento e Gestão (SPG) disponibilizaram equipes extras de atendimento.

O aumento da procura é atribuído em função das 36 mil cartas enviadas aos contribuintes nos últimos meses, notificando da existência de débitos em Dívida Ativa. Outra causa é o encaminhamento diário de uma média de 200 títulos ao Cartório de Protestos.

Os tributos que estão sendo renegociados e encaminhados para protesto se referem a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), taxas e multas em geral.

A chefe de divisão da Dívida Ativa, Wanessa Rodrigues Lopes, explica que as pessoas estão renegociando a dívida temendo receber o comunicado do Cartório de Protestos. “Após receber a informação de que estão sendo protestados, estão renegociando o parcelamento” ressalta. É o caso da professora Maria do Carmo da Silva, 57 anos. “Vou fazer um esforço para ficar em dia com o município e, com isso, estou procurando renegociar o parcelamento”, explica.

O atendimento

Ao chegar na unidade, o contribuinte recebe o pré-atendimento. Uma triagem é realizada e se o contribuinte estiver com todos os documentos em mãos, pode renegociar a dívida. “Geralmente a data do vencimento para a primeira parcela em questão é o dia seguinte”, explica Wanessa. Caso o pagamento não seja efetuado, há necessidade de retornar ao setor para realizar de novo o procedimento todo.

Para evitar a restrição de crédito e inclusão do nome no cadastro de inadimplente, o contribuinte deve ter seus débitos em dia com a Prefeitura de Sorocaba. O Setor de Dívida Ativa da Prefeitura fica na rua Dr. Álvaro Soares, 431, no Centro, e atende das 9h às 16h.

Títulos para protesto

Somente neste mês de maio, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos (SEJ), encaminhou mais de 1.500 títulos de devedores inscritos em Dívida Ativa ao Cartório de Protestos de Sorocaba. O envio do documento é realizado na primeira quinzena de cada mês, por determinação do cartório.

Ao receber o comunicado do cartório, o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento, caso contrário será protestado e terá restrição no cadastro de crédito SPC/Serasa. Após o protesto do título, o contribuinte somente pode fazer o pagamento no setor de Dívida Ativa do Município de Sorocaba.

O protesto não exclui ou inviabiliza a cobrança por meio de processo judicial, via Execução Fiscal, quando vira ação de cobrança por meio da Justiça e habilita a penhora, permitindo o leilão ou a hasta pública de bens.

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