Foto: Alexandre Lombardi

Interessados têm até o dia 9 de dezembro para encaminhar proposta, ocasião em que ocorrerá a abertura do processo de seleção

A Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba, por meio da Área de Atenção à Saúde – Coordenação de Saúde Mental, abriu chamamento público para seleção de entidade(s) de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, interessadas em firmar convênio com a municipalidade para administrar o Hospital Psiquiátrico Vera Cruz por um período de doze meses, no que se inclui estruturação e fornecimento de serviços médico-hospitalares e multiprofissionais para a execução de Plano de Ação voltado para pacientes em processo de desinstitucionalização.

A proposta financeira total não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 10,8 milhões, correspondente ao total das despesas de custeio anual do convênio. O valor a ser repassado será reavaliado a cada mês, de acordo com o número de pacientes mantidos no hospital e as condições necessárias à manutenção do seu funcionamento. A medida está em consonância com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a União, Estado e Município de Sorocaba, para completa desinstitucionalização dos pacientes de saúde mental do município até dezembro de 2016.

Os interessados em participar do têm até às 10h do dia 9 de dezembro para formalizar o interesse, ocasião em que haverá a abertura do processo de seleção e conhecimento das propostas recebidas. Os detalhes estão especificados no edital 1.101/2015, disponível para consulta no Portal da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br/portal/ ), no link ‘Editais em Andamento’. Poderão participar as organizações que atenderem a todas as exigências contidas no edital, comprovarem cadastro ativo na Secretaria da Receita Federal e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, bem como experiência prévia.

O modelo gerencial proposto deverá obedecer aos princípios e diretrizes básicas que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS), sob os preceitos da reforma psiquiátrica e da Política Nacional de Saúde Mental, destaca a coordenadora de Saúde Mental de Sorocaba, Mirsa Elizabeth Dellosi.

Estão incluídas ainda na administração do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz as seguintes obrigações: Administrativa (faturamento SUS, contabilidade, RH, compras, atualização do CNES etc.); Pessoal (médico-hospitalares e multiprofissionais); Fornecimento de insumos (medicamentos, materiais de enfermagem, produtos farmacêuticos etc.); Hotelaria (alimentação, limpeza, roupas de cama, roupas de banho, material de higiene pessoal, reposição suficiente de camas, colchões e travesseiros etc.) e Manutenção predial (roçagem, alambrados, reboque e acabamento de paredes, instalação elétrica e hidráulica, pisos, azulejos, louças sanitárias etc.).

O Hospital

O Hospital Psiquiátrico Vera Cruz está localizado na Rodovia Raposo Tavares, km 109, e opera como polo de desinstitucionalização. Embora possua capacidade para atender 512 pessoas internadas, há atualmente 471 no local. Destes, 153 têm procedência sorocabana e os demais são relativos a outras 96 cidades brasileiras.

O Hospital encontra-se sob gestão do Instituto Moriah, uma organização social cujo contrato terá vigência até o dia 22 de dezembro de 2015. Por este motivo, a partir da definição da nova entidade que vai administrá-lo, será necessário um período de transição para implantação das atividades correspondentes. “Nesse período, ambas atuarão em conjunto para assegurar a regularidade e a continuidade dos serviços, sem comprometimento ao atendimento aos pacientes”, destaca Mirsa.

Por determinação a Justiça, o Hospital está sob intervenção da Prefeitura de Sorocaba, por meio da SES, que manterá sob sua indicação o Gestor Administrativo do estabelecimento de Saúde, de acordo com a lei 11.141/2015.

Dúvidas, informações, esclarecimentos ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento do edital podem ser encaminhados à Área de Atenção à Saúde, pelos e-mails: atencaoasaude@sorocaba.sp.gov.br ou saudemental@sorocaba.sp.gov.br

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