SES lança novo edital para gestão do Vera Cruz
Por: Eduardo Santinon – esantinon@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Alexandre Lombardi - alombardi@sorocaba.sp.gov.br
A Secretaria da Saúde (SES) publicou, nesta sexta-feira (5), novo edital de chamamento (nº 001/2016) para seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, para assumir em parceria com a Prefeitura de Sorocaba a administração do Hospital Psiquiátrico Vera Cruz. A data de abertura dos envelopes, contendo proposta financeira, plano de trabalho e demais documentações solicitadas aos interessados em assumir o serviço, ocorrerá às 10h do dia 16 de fevereiro, na SES, que fica no terceiro andar do Palácio dos Tropeiros, no Alto da Boa Vista.
O contrato terá vigência de 10 meses, após a sua assinatura, e caberá à contratada oferecer toda estrutura (administrativa, insumos, hotelaria e manutenção predial), bem como os serviços médico-hospitalares e multiprofissionais para a execução de Plano de Ação voltado para pacientes em processo de desinstitucionalização.
O modelo gerencial proposto deverá obedecer aos princípios e diretrizes básicas que norteiam o Sistema Único De Saúde (SUS), sob os preceitos da reforma psiquiátrica e da política nacional de saúde mental. O formato está em consonância com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a União, Estado e Município de Sorocaba, para completa desinstitucionalização dos pacientes de saúde mental do município até dezembro de 2016.
O texto do novo edital contempla todos os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), cuja falta tinha motivado a suspensão do processo (Compra Por licitação – CPL – nº 1.101/2015) e que implicou no cancelamento da primeira abertura de envelopes, que ocorreria em 9 de dezembro de 2015. “O TCE extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Houve mudanças no índice de liquidez e, para garantir maior concorrência, não é mais obrigatório a apresentação pela entidade de atestado de capacidade de atuação, especificamente, na área de saúde mental, mas somente em saúde”, explica o chefe da Divisão de Gestão Orçamentária e Compras da SES, Carlos Eduardo Golob.
Repasse
O valor a ser repassado a cada dia pela Prefeitura à entidade que assumir a administração do Hospital Vera Cruz será de R$ 100 por interno assistido. Atualmente, há na unidade 456 pacientes, o que representaria um desembolso inicial de R$ 1,368 milhão. “Ou seja, conforme houver redução de pacientes, devido às altas médicas, previstas no processo de desinstitucionalização da saúde mental, o valor repassado cairá proporcionalmente”, esclarece Golob.
Quando o Hospital atingir o limite de 185 pacientes, foi definido um piso mensal de repasses de R$ 555 mil para manutenção dos trabalhos na unidade, de modo a não prejudicar o atendimento aos internos. As atividades a serem desenvolvidas pela entidade contratada no âmbito dos serviços, bens e equipamentos para esse processo, além dos objetivos, metas e indicadores a serem alcançados, estão descritos no edital e demais anexos disponíveis para consulta no Portal da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br), no link “Editais em Andamento”.
O Hospital
O Hospital Vera Cruz está localizado na Rodovia Raposo Tavares, km 109, e opera como polo de desinstitucionalização. A unidade encontra-se sob gestão do Instituto Moriah, porém sob intervenção da SES, que manterá sob sua indicação o Gestor Administrativo de estabelecimento de Saúde, de acordo com a lei 11.141/2015.
A partir da definição da nova entidade que vai administrá-lo, será necessário um período de transição para implantação das atividades correspondentes. De acordo com a SES, o atendimento aos pacientes no Hospital Vera Cruz está preservado, mesmo com o atraso no processo, assim como os contratos de prestação de serviços ao hospital e de todos os funcionários.