SES apresenta às entidades normas para parcerias na saúde em 2016
Por: Eduardo Santinon – esantinon@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Zaqueu Proença - zbueno@sorocaba.sp.gov.br
Em reunião na manhã desta quarta-feira (3), no auditório do andar térreo da Prefeitura de Sorocaba, a Secretaria da Saúde (SES) apresentou aos representantes de entidades filantrópicas e sem fins lucrativos da cidade os procedimentos que devem ser adotados por elas, caso se interessem em firmar parceria ou convênio com a pasta, em 2016.
O objetivo é a prestação de serviços especializados de habilitação e reabilitação a pessoas com deficiência e a seleção e a contratação das prestadoras serão feitas com base em diretrizes estabelecidas em quatro editais, atualmente em fase final de elaboração, que serão publicados em janeiro.
“Todas ações da SES, bem como dessas entidades parceiras, estarão baseadas nos princípios e normas do Sistema Único de Saúde (SUS). O edital contemplará as necessidades do município na área de assistência à saúde e não haverá assistencialismo e qualquer favorecimento particular, ou atendimento especial a alguma das interessadas. Depois, cada contrato terá um acompanhamento rígido. Isso é transparência”, esclarece o secretário da Saúde, Francisco Fernandes.
Cada um dos quatro editais contemplará um ponto específico: reabilitação física e de múltiplas deficiências, visual, auditiva e intelectual. Cada entidade terá que apresentar um plano de trabalho específico quanto à sua área de atuação. A definição dos contratados será feita após duas etapas seletivas. “Uma delas será de análise de documentações solicitadas e outra de avaliação técnica, por meio de vistoria para constatar a capacidade da entidade em desempenhar tal função”, frisa Aline Juliani da Silva, fisioterapeuta que integra a Área de Atenção à Saúde da SES.
Além de estarem adequadas ao SUS e ter um plano de atuação pertinente ao que será estabelecido nos editais, as entidades interessadas no convênio/parceria com a SES precisam comprovar que têm licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária, terão que prestar contas e passar por auditórias periódicas da SES, estar vinculado ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ter acesso aos serviços via Central de Regulação de Vagas do Município.
Diretora da Área de Atenção à Saúde da SES, Magda Arantes de Oliveira explica que a contratação será feita com base na Lei de Licitações (8.666/1993), em atendimento à Portaria 793/2012, que define a formação e solidificação de uma Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, tanto em nível local, quanto regional. “Uma das diferenças é que as pessoas assistidas em cada entidade conveniada serão definidas via Central de Regulação de Vagas. Não haverá demanda espontânea. Mesmo assim, após a definição do contrato, haverá prazo para que essa regularização seja feita de forma a não prejudicar o atendimento daqueles que são hoje beneficiados”, detalha.
De acordo com o secretário da Saúde a previsão é que a seleção das entidades parceiras ocorra no mês de fevereiro. Para março está prevista a assinatura do contrato com cada uma das selecionadas e o início dos trabalhos. “Esperamos que as selecionadas apenas não dependam do dinheiro público que será repassado via convênio, mas que sirva a elas de pilar para outras ações que gerem recursos e para a subsistência de cada uma”, finaliza Francisco Fernandes.
