Servidores da Secretaria de Recursos Humanos participam nesta quinta e sexta-feira de um curso de qualificação sobre o eSocial, em São Paulo. O treinamento visa qualificar os membros da Comissão do eSocial da SERH a executarem as novas obrigações legais elencadas pelo programa do governo federal na área de RH.

Na qualificação, a Comissão do eSocial está aprendendo quais os novos procedimentos deverão ser feitos nas admissões de servidores pela Prefeitura, como os dados cadastrais do funcionalismo municipal deverão ser transmitidos para o sistema da União, quais as mudanças necessárias na operação da folha de pagamentos dos funcionários e sobre quais informações ocupacionais e de segurança do trabalho que deverão ser transmitidas ao eSocial. Além disso, a qualificação destaca a exigência do sistema governamental no estreitamento da ligação entre os setores de RH, fiscal-contábil e de tecnologia da informação no serviço público.

A SERH vem desenvolvendo outras atividades para estar apta a executar as ações estipuladas pelo eSocial. Reuniões técnicas estão sendo realizadas junto à Conam – Consultoria em Administração Municipal, empresa responsável pelo software da folha de pagamentos da Prefeitura, para adequar o referido programa às novas necessidades do município, procedimentos estão sendo feitos para se realizar a atualização dos dados cadastrais do funcionalismo municipal, mudanças nas rotinas de departamento pessoal estão sendo estudadas, entre outros atos.

O eSocial

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um programa do governo federal que obriga os empregadores de todo o país a transmitir, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O principal objetivo do sistema é centralizar em uma única plataforma a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas e órgãos públicos que hoje são realizadas individualmente, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Para o trabalhador, o novo sistema dá maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de maior transparência referente às informações de seus vínculos empregatícios. No eSocial também são registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao servidor, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

Colaboração: Elias Arcanjo

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