Servidores da Secretaria de Recursos Humanos participaram nesta terça-feira (07) do Ciclo de Palestras sobre o eSocial para Órgãos Públicos, realizado pela Escola Legislativa da Câmara Municipal de Campinas. O evento apresentou os principais pontos do eSocial, a fim de esclarecer aos servidores envolvidos na implantação do projeto os procedimentos que terão de seguir para o início de sua utilização nos seus respectivos órgãos.

Para trabalhar o tema junto dos presentes, três membros do grupo técnico do eSocial estiveram em Campinas. O auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros de Araújo, explicou o que é o eSocial, para qual finalidade o mesmo foi criado e quem deve executá-lo nos setores público e privado. Araújo também exemplificou quais eventos periódicos e não periódicos deverão ser informados ao sistema governamental, e de qual maneira isso terá de ser feito.

A área de saúde ocupacional e segurança do trabalho foi tema da palestra de Orion Sávio Santos de Oliveira,  analista de políticas sociais da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Orion discorreu sobre as informações de segurança do trabalho que já são executadas pelos empregadores e que deverão ser feitas exclusivamente na plataforma do eSocial, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), além de destacar quais procedimentos deverão ser feitos para servidores celetistas, estatutários e estagiários.

Já Rômulo Borges Araujo, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, expôs, de maneira didática, como o eSocial pode ser implantado nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Rômulo falou da importância de se construir um plano de ação, sobre a definição de um cronograma de prazos e objetivos a serem concluídos, e como é a operacionalização do sistema na rotina de administração de pessoal.

 O eSocial

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um programa do governo federal que obriga os empregadores de todo o país a transmitir, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O principal objetivo do sistema é centralizar em uma única plataforma a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas e órgãos públicos que hoje são realizadas individualmente, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Para o trabalhador, o novo sistema dá maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de maior transparência referente às informações de seus vínculos empregatícios. No eSocial também são registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao servidor, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

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