O Seminário “Conscientização social em prol do egresso e de seus familiares” debateu, na tarde da última segunda-feira (15), no Teatro Municipal Teotônio Vilela, a importância da reinserção social e da busca por oportunidades de geração de renda às pessoas que deixaram o sistema penitenciário e seus familiares. Organizado pela Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região (Coopereso), o encontro contou com apoio da Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid).

Na abertura da programação, a secretária da Secid, Suélei Gonçalves, destacou as ações da Administração Municipal em favor da contratação de egressos e reeducandos e seus familiares, importantes por oferecer oportunidades de reinserção social e, consequentemente, com objetivo de diminuir índices de reincidência criminal. “Queremos conscientizar também as empresas sobre a importância de oferecer a estas famílias uma chance de um recomeço. Inclusive, estamos estudando a criação de meios para capacitá-los para o mercado de trabalho”, destaca.

A Prefeitura mantém convênio com a Coopereso, por meio do qual 120 cooperados prestam à Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo) trabalhos de limpeza urbana, roçagem de áreas públicas, manutenção de calçadas, pintura e obras públicas. A Coordenadoria de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Prisional da Secid oferece apoio e orientações às famílias para obtenção de documentos, Cadastro Único do Governo Federal, orientações jurídica, educacional e de saúde, nos casos de audiências de custódia e encaminhamento a atendimentos por órgãos especializados, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Integração da Mulher (CIM Mulher), dentre outros.

A Lei n.º 11.762, de 24 de julho de 2018, de autoria do prefeito José Crespo, instituiu o programa Pró-Egresso, para que as empresas vencedoras de licitações tenham até 10% da equipe responsável por obras municipais formado por funcionários que cumpriram sentença prisional. Por meio de uma parceria da Prefeitura com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), 92 reeducandos do sistema prisional, em regime semiaberto, também prestam serviços de manutenção à Serpo. A Secid, em parceria com a Coopereso e Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), estuda a implantação de políticas públicas que proporcionem aos egressos e familiares cursos voltados à qualificação profissional e o empreendedorismo.

O seminário de se desenvolveu com as palestras “Conscientizar e socializar o egresso: por que é importante?”, com a agente administrativa da Coopereso, Jeniffer Valente Bezerra; “Apresentação da Central de Atenção ao Egresso e Família”, com o coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP, Mauro Rogério Bitencourt; “O que se pode dizer da ressocialização?”, com o professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), Marcelo Simões Mendes; “A cooperativa que faz a diferença”, com a assessora da presidência da Coopereso, Carolina Vieira; e o debate “Enquanto houver sol”, com a mediação do diretor jurídico da cooperativa, advogado José Roberto Fieri; e a palestra de encerramento, com a presidente da Coopereso, Miraci Vieira Cugler.

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