Sema emite licenciamento ambiental para diversas finalidades

Por: claudio rostellato – crostellato@sorocaba.sp.gov.br - segunda-feira, 31 de agosto de 2015 - 09h48

Desde o final do ano passado que a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), vem realizando o licenciamento de atividades de baixo e médio potenciais poluidores. A ação consiste num procedimento administrativo pelo qual a Sema licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Nesse contexto se enquadram empreendimentos com áreas construídas com até 5.000m², na qual se realizem atividades da lista constante da Deliberação Normativa do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Consema), entre elas: usinagem, fabricação de sorvetes, impressão gráfica, fabricação de componentes eletrônicos entre outros.

Ao todo, o licenciamento ambiental municipal envolve aproximadamente 160 atividades industriais. Em média, a Sema atende oito pedidos de licenciamento por mês, mas a tendência é que esse volume aumente gradativamente, pois muitas licenças de operação emitidas pelo Estado ainda estão vigentes, e quando vencerem passarão a ser competência do município, inclusive a renovação.

Os pedidos de licença são avaliados por equipe multidisciplinar da Secretaria do Meio Ambiente, que efetua desde a análise da documentação, vistoria no local, até verificação de possíveis reclamações no caso de renovação de licença. Existem diferentes tipos de licença, como, por exemplo, a licença Municipal de Operação, que varia de dois a cinco anos de validade dependendo da complexidade da atividade.

Para concessão ou não das licenças são avaliados aspectos como: localização do empreendimento, matéria-prima utilizada, processos industriais envolvidos, produtos desenvolvidos pela empresa, possíveis emissões atmosféricas, lançamentos de efluentes, geração de ruído, disposição adequada de resíduos e possíveis intervenções em recursos naturais.

Além do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, desde 2011 a Sema vem realizando o licenciamento da chamada “Agenda Verde”, assim denominada por conta da coloração da vegetação, que delibera a respeito de supressão arbórea e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme Decreto Municipal 21097/2014 que trata da compensação ambiental.

A documentação necessária para certificações encontra-se no portal da Secretaria do Meio Ambiente: www.meioambientesorocaba.com.br[1]  Para obtenção das mesmas, os interessados devem reunir a documentação exigida e abrir um Processo Administrativo no Protocolo Geral, que fica no andar térreo do Paço Municipal.