Sehab recebe recursos referentes ao Residencial “Altos do Ipanema II”
Por: Laura Vieira - lauravieira@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Assis Cavalcante
Os munícipes que fizeram inscrição para participar do sorteio de aproximadamente 500 apartamentos remanescentes do Residencial Jardim Altos do Ipanema II, mas não tiveram seus nomes incluídos na listagem oficial, poderão apresentar recurso na próxima segunda-feira (27) das 9h às 15h, na sede da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), na avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, no 2o andar do Paço Municipal.
Também podem apresentar recurso pessoas que discordem da listagem ou dos critérios utilizados. “É importante ressaltar que o munícipe que quiser recorrer precisa comparecer portanto todos os documentos originais, dele e das pessoas fazem parte da família”, explica Bianca Marchesin Bottosso, chefe de Divisão de Planejamento Sócio Habitacional da Sehab.
A listagem com o nome dos munícipes que vão concorrer foi publicada no Jornal “Município de Sorocaba” desta sexta-feira (24). Ao todo, 7,5 mil pessoas fizeram inscrição de 16 a 25 de maio, mas apenas 6.774 munícipes apresentaram a documentação completa e foram considerados habilitados a concorrer. Também foi publicada a indicação de 35 candidatos que possuem deficiência ou têm familiar nessa condição (7% do total de inscritos) e 15 candidatos titulares idosos (3% do total de inscritos), atendendo assim à exigência de priorização do Ministério das Cidades.
Os apartamentos
O condomínio Altos do Ipanema II fica na margem da Rodovia Emerenciano Prestes de Barros. São 2.160 apartamentos de 47 m², divididos em sala, cozinha, banheiro e dois quartos, além de vaga de garagem. A Caixa Econômica Federal é a financiadora e 94% do valor do imóvel é subsidiado pelos governos Federal (Minha Casa Minha Vida) e Estadual (Casa Paulista). A diferença fica por conta do proprietário, que quita a dívida em parcelas mensais correspondentes a até 5% da renda familiar, ao longo de dez anos.
O sorteio
O sorteio desses apartamentos remanescentes está marcado para as 10h do dia 29 de junho, no Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira” (Rua Duarte da Costa, 50, Vila Hortência). “É importante salientar que não é necessário comparecer ao ginásio. Quem for sorteado tem seu direito assegurado, mesmo não estando presente”, explica a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Júlia Galvão Andersson.
O sorteio ocorre de forma eletrônica e poderá ser acompanhado pela internet. O sistema foi desenvolvido por especialistas em informática da equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão (SPG). Ele foi aprovado pelo Ministério das Cidades, Ministério Público e todos os órgãos que regulamentam os programas habitacionais no Brasil.
A Sehab nomeou uma Comissão Técnica Fiscalizadora para acompanhar o sorteio, a garantir transparência e credibilidade da administração pública municipal. Com expertise em análise de sistemas foram escolhidos para compor a comissão: Diogo Ullerick Orlandim, Antonio Roberto Antunes S. Furlaneto, Victor Wilson Pinto Bastos e Willian Moreira Finamore, além do promotor público federal Vinícius Marajó Dal Secchi, o advogado Geral da União Luís Claudio Adriano, a delegada da Polícia Federal Érika Tatiana Nogueira Coppini e o promotor público do Estado de São Paulo Jorge Alberto de Oliveira Marum. Foram convidados ainda membros do Legislativo: engenheiro José Francisco Martinez, presidente da Câmara de Sorocaba, e o também vereador Helio Godoy, que preside a Comissão Parlamentar da Habitação.