Candidatos terão de apresentar documentação para comprovar que atendem pré-requisitos para obtenção de moradias populares

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), da Prefeitura de Sorocaba, publica nesta sexta-feira (31) no jornal “Município de Sorocaba” a relação dos 2.268 candidatos convocados (titulares e suplentes) para o Programa Habitacional “Altos do Ipanema 2”. Entre os dias 24 de agosto e 14 de setembro, eles terão de entregar uma série de documentos à Sehab, para se habilitar a concorrer a uma das 2.160 moradias atualmente em fase de construção no quilômetro 3,8 da rodovia Emerenciano Prestes de Barros (SP-97), que liga Sorocaba a Porto Feliz.

A definição dos convocados ocorreu mediante sorteio realizado no dia 16 de maio e publicado no jornal “Município de Sorocaba” no dia 22 de maio deste ano. Os anexos da Resolução 28/2015 trazem os dias e horários que cada um deles terá de se dirigir à unidade da Sehab no Centro de Sorocaba, na Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro, onde funcionou o antigo CEI 16, próximo à Praça da Bandeira. No local, o atendimento será por meio de distribuição de senhas. Por dia, a Sehab agendou em média cem famílias para serem atendidas.

Do total de moradias que serão entregues no “Altos do Ipanema 2“, em 2016, 30% delas estão reservadas para famílias que residem em áreas de risco em Sorocaba, que serão indicadas pela Prefeitura com base na relação de cadastrados na Sehab. Esse público, posteriormente, também terá que entregar a documentação para comprovar que se encaixam nos pré-requisitos desse programa habitacional.

Outra cidade

A Sehab também convocou pessoas que declararam no Cadastro Único de moradias que moram em outra cidade. Para ter o direito de participar do Programa Habitacional “Altos do Ipanema 2”, eles terão de apresentar comprovação de endereço em Sorocaba nos últimos cinco anos. A documentação relativa a cada ano nesse período, em nome do beneficiário, deverá ser entregues na Sehab do Centro nos dias 3 e 4 de agosto.

O objetivo, segundo Francisco Carlos Rodrigues da Silva, diretor de área da Sehab, é esclarecer o fato e evitar irregularidades. “Quem comprovar a residência em Sorocaba será chamado para apresentar as demais documentações, como o que será feito com todos esses 2.268 candidatos”. Francisco alerta que as informações serão checadas e, se for constatada tentativa de burlar o processo, a Secretaria vai acionar o Ministério Público como forma de garantir o favorecimento aos mais necessitados.

Os candidatos precisam ainda comprovar a renda bruta familiar de até R$ 1.600; não possuir terreno, imóvel construído ou financiado em seu nome; família composta por mais de um membro, exceto em caso do candidato tenha declarado deficiência, doença grave ou ser idoso; ser responsável pela unidade familiar e cônjuge ou companheiro com mais de 18 anos de idade ou emancipado. Outras comprovações necessárias são em caso de famílias residentes em áreas de risco; mulheres responsáveis por unidade familiar; famílias em que há pessoas com deficiência ou portadores de doença grave; famílias que tenham em sua composição, no mínimo, um responsável adulto e duas crianças até 12 anos incompletos; e famílias acompanhadas por unidades públicas de serviço da Política de Assistência Social do Município.

Os apartamentos “Altos do Ipanema 2” têm área de 47 m², contendo sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios, mais uma vaga em garagem. O programa tem como agente financiador a Caixa Econômica Federal (CEF) e quase 94% do valor do imóvel é subsidiado pelos governos federal e estadual. Cabe ao beneficiário quitar o restante, em parcelas mensais ao longo de 10 anos, correspondentes a até 5% da renda familiar.

A expectativa da Sehab é de que os beneficiários deste conjunto habitacional atendam as comunicações do Poder Público para entrega da documentação. “Ao contrário do chamamento para o Programa Habitacional ‘Viver Melhor”’ que terminou na última quarta-feira (29), desta vez não haverá prorrogação do prazo. Quem não entregar a documentação em tempo será excluído do programa”, alerta.

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