A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), definiu um novo prazo para que as entidades, organizações e associações da sociedade civil interessadas em prestar serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entreguem suas propostas. A nova data será o dia 25 de novembro, das 9h30 às 11h, e os documentos deverão ser entregues na sede Secretaria, na Rua Santa Cruz, 116, no Centro. Os dezessete editais com a nova data serão publicados no jornal Município de Sorocaba desta quinta-feira (dia 19).

A nova data atende uma solicitação dos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), após reunião realizada na tarde da última terça-feira (dia 17), na Secretaria de Desenvolvimento Social. Além dos conselheiros, estavam presentes vários representantes de organizações da sociedade civil, que também foram favoráveis as alterações.

Além da prorrogação da data e de todo o cronograma estabelecido, serão suprimidos: o inciso II do item 14.1, que trata sobre os requisitos para celebração do termo de colaboração; e o item 15, que trata sobre a indicação de um dirigente da instituição, que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria.

Outra alteração se refere ao item 23.7 do último edital, que dava prazo de cinco dias úteis anteriores à data limite de envio de proposta para os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste edital e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias. No novo edital não existirá mais este prazo.

Sobre os editais

A convocação é para as instituições interessadas em prestar os seguintes serviços: Acolhimento Institucional ou Unidade Residencial para Idosos; Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na faixa etária de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias; Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência; Acolhimento em República para Jovens Egressos; Acolhimento em Casa de Passagem para Adultos e Famílias; Acolhimento para Mulheres e seus Filhos; Acolhimento Institucional Abrigo para Jovens e Adultos; Acolhimento Institucional Abrigo para Jovens e Adultos que apresentem Fragilidade Física Momentânea; Acolhimento Noturno Provisório destinado a Adultos e Famílias; Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor; e Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

Os editais de chamamento também convocam as entidades para os seguintes serviços: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Adolescentes de 12 a 17 anos; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 3 a 5 anos; Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças 6 a 11 anos; Serviço de Proteção Social Básica para Pessoa com Deficiência e suas Famílias; e Serviço de Proteção Social de Média Complexidade para Pessoa com Deficiência e suas Famílias.

A parceria será celebrada por meio de Colaboração e terá vigência de dezoito meses, podendo ser prorrogado por até sessenta meses. No caso de parcerias que onerarem outras esferas, a prorrogação será condicionada à manutenção do repasse de recursos pelas demais esferas.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, as propostas de plano de trabalho serão analisadas por uma comissão entre os dias 26 de novembro e 8 de dezembro deste ano. A publicação da classificação final ocorrerá no dia 16 de Dezembro e a apresentação de documentos para celebração da parceria ocorrerá no dia 21 de Dezembro, das 14h às 15h30, na Sedes. O resultado final com as instituições selecionadas será publicado no dia 8 de janeiro de 2016. Já a formalização do Termo de Colaboração está prevista para ocorrer em janeiro de 2016.

Os editais de chamamento na íntegra, bem como seus anexos, estarão disponíveis a partir desta quinta-feira (dia 19) no Portal www.desenvolvimentosocial.sorocaba.sp.gov.br

Os mesmos documentos também podem ser retirados até a próxima terça-feira (dia 24), das 9h às 16h, na Secretaria de Desenvolvimento Social. Neste caso, os interessados devem comparecer ao local munidos de CD ou pen drive para a gravação dos arquivos.

A Secretaria de Desenvolvimento Social está localizada na Rua Santa Cruz, 116, no Centro. Mais informações pelo telefone (15) 3219.1920.

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