Localizada num imóvel amplo na Rua Santa Cruz, 116, no Centro de Sorocaba, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é procurada diariamente por dezenas de munícipes em situação de vulnerabilidade social pelos mais diversos serviços que são oferecidos, principalmente através do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e também na área de Assistência Social do município.

Entre os serviços mais procurados pelo cidadão estão os relacionados ao Cadastro Único do Governo Federal, que é feito na Seção do Castrado Único da Secretaria de Desenvolvimento Social. Em média, são realizados 2.400 atendimentos presenciais por mês, sendo que mais de 80% são voltados ao Programa Bolsa Família. Já o atendimento por telefone soma quase 500 por mês.

Sorocaba, assim como outros municípios brasileiros, tem a responsabilidade de identificar e cadastrar as famílias de baixa renda no Sistema de Cadastro Único do Governo Federal, além de fazer a atualização dos dados a cada dois anos ou quando houver mudanças na composição familiar, no endereço ou nas condições socioeconômicas das famílias.

A Secretaria de Desenvolvimento Social também é responsável pelo repasse de verba, mediante convênios de colaboração, com entidades, organizações e associações da sociedade civil para que atuem nos serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na cidade.

Os planos de trabalho são desenvolvidos para diversos serviços, como Acolhimento Institucional ou Unidade Residencial para Idosos; Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência; Acolhimento em Casa de Passagem para Adultos e Famílias; Acolhimento para Mulheres e seus Filhos; entre outros.

Outro serviço oferecido na Seção do Cadastro Único é relacionado à “Lei de Gêmeos” (Lei municipal nº 10.670/2013). No local, o munícipe pode se cadastrar no CadÚnico e levar a cópia do cadastro para protocolar a solicitação no Protocolo Geral da Prefeitura de Sorocaba ou nas Casas do Cidadão. Em fevereiro deste ano, o benefício foi repassado a 177 famílias de Sorocaba. O auxílio consiste no pagamento mensal de 20% do salário mínimo vigente para cada criança, destinado para contribuir para a subsistência destas, desde que se comprove a renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, tendo como condição a inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. A idade máxima para concessão do benefício é de 3 anos e 11 meses.

Outro serviço procurado é para a emissão da Carteira do Idoso, que dá acesso, às pessoas com 60 anos de idade ou mais e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais – ônibus, trens ou barcos, um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. A ação é feita pela Sedes em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Para a emissão da carteira, o interessado deve procurar a Sedes ou uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Os sorocabanos também podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para requerer o Passe Livre, que proporciona a pessoas carentes portadoras de deficiência gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. Na Seção de Cadastro Único o munícipe recebe orientação e pode adquirir o formulário do benefício e a relação dos documentos necessários que devem ser enviados ao Ministério dos Transportes.

Já na Área de Assistência Social, a Sedes é responsável por fazer o cadastro do Serviço de Transporte Especial, criado para atender às pessoas com deficiência motora que as impossibilite de utilizar o transporte coletivo convencional em suas atividades diárias, e que atendam às exigências do Decreto nº 10.638, de 24 de junho de 1998. O acesso ao serviço ocorre através de avaliações médicas e socioeconômicas.

Outro benefício é o Passe Amamentação, fornecido às mães enquanto as crianças estiverem internadas em UTI.

Atendimentos em outros equipamentos sociais

A gestão da política de assistência social em Sorocaba atende as diretrizes do SUAS e é dividida em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, sete Coordenadorias (Juventude, Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Mulher, Políticas sobre Drogas, Idoso e Atenção a Pessoa com Deficiência), além da implementação do setor de Vigilância Socioassistencial, que tem como objetivo a produção e a sistematização de informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos no município.

Sorocaba ainda possui dez CRAS, que funcionam como uma porta de entrada da população para todos os benefícios, sejam eles Federal – como o Bolsa Família – Estadual ou Municipal. A unidade também verifica outras necessidades dessas famílias de alta vulnerabilidade social, tanto na área da saúde, educação ou habitação, por exemplo, e encaminha para toda a rede socioassistencial formada pela própria estrutura pública e pelas entidades que têm convênio com a secretaria.

Nos CRAS é feito o acompanhamento familiar através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) realizado por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e agentes sociais, além da gestão da rede socioassistencial do território (ONGs de Assistência Social do território como as atividades de contra turno escolar e outros grupos de convivência). São promovidos nos CRAS grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertados à população, de acordo com a faixa etária ou grupos intergeracionais. No local também são ofertados programas e benefícios de Transferência de Renda, como Benefício de Prestação Continuada; Bolsa Família; Ação Jovem; Renda Cidadã; Benefício Lei de Gêmeos e benefícios em espécie, como cartão-alimentação, Cesta Verde e o vale-transporte. Além disso, são realizadas orientações sobre outras políticas públicas para viabilizar o acesso aos diferentes serviços, seja de saúde, educação, INSS, judiciário, entre outros.

Os CRAS funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nos bairros: Aparecidinha, Brigadeiro Tobias, Cajuru, Central, Jardim Ipiranga, Parque das Laranjeiras, Nova Esperança, Parque São Bento, Vila Helena e Habiteto.

Outros equipamentos da Assistência Social são os três Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), que ofertam o acompanhamento às famílias através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), além de referenciar serviços especializados da rede socioassistencial, como ONGs da Assistência Social com Serviços de Acolhimento e Medidas Socioeducativas de meio aberto: Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade para adolescentes. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os CREAS estão localizados no Centro, na Vila Progresso e em Santa Teresinha.

Outra unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social é o Centro de Atendimento a População de Rua (Centro POP), que presta atendimento a munícipes e migrantes em situação de rua no município.

Além disso, Sorocaba possui o Centro de Referência do Idoso (CRI), que acolhe idosos vítimas de maus tratos e encaminha denúncias. Ao receber e acolher a denúncia, a assistente social da Sedes verifica o caso. Se constatado qualquer tipo de violência contra o idoso é dado o encaminhamento necessário conforme a necessidade: seja o encaminhamento a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), mediação com integrantes da família, entre outros.

As pessoas podem fazer denúncias diretamente no Centro de Referência do Idoso, localizado na Rua Manoel Affonso, 64, na Vila Progresso, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone da unidade é (15) 3233.6599. Todas as denúncias podem ser feitas sem a necessidade de identificação da pessoa. As pessoas também podem denunciar pelo Disque Denúncia (181) ou Disque 100. O local também abriga a Chácara do Idoso, na Vila Progresso, que sedia gratuitamente atividades esportivas e de lazer.

Outro centro de convivência voltado aos idosos é o Clube do Idoso “Carlos Alberto Moura Pereira da Silva”, em Pinheiros, que oferece diversas atividades de lazer, esporte, saúde, integração social e cultura para a terceira idade, gratuitamente, durante todo o ano. Atualmente, a unidade conta com mais de 3 mil sócios que podem participar de aula de teatro, academia, ginástica, sessão de fisioterapia e dança circular, entre outras.

Há ainda o Centro de Referência da Mulher (CEREM), que atende mulheres vítimas de violência e oferece acolhimento e orientações jurídicas, além de atendimentos psicológico e social.

O município ainda possui unidades do Território Jovem em oito bairros de Sorocaba: Nova Esperança, Jardim Ipiranga, Aparecidinha, João Romão, Maria Eugênia, Cajuru, Habiteto e Iporanga 2. Nesses locais são ofertadas atividades culturais, artísticas e de convivência para jovens de todo o município.

Tags:desenvolvimentosocial