Foto: Adriana Massa

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Recursos Humanos (Serh), realizou nesta terça-feira (21), no Salão de Vidro do Paço Municipal, a apresentação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e Trabalhistas – e-Social. A nova ferramenta, que já está em fase de implantação no município, vai concentrar informações trabalhistas de todo o funcionalismo municipal.

O encontro contou com a presença dos secretários Osmar Thibes, de Recursos Humanos (Serh), Eloy de Oliveira, de Comunicação e Eventos (Secom), Fábio Pilão, de Conservação, Serviços e Obras (Serpo), Marcelo Regalado, da Fazenda (Sefaz), Suélei Gonçalves, de Cidadania e Participação Popular (Secid), além da Ouvidora Geral do Município, Liliana de Jesus, e representantes de várias secretarias.

O evento, apresentado pela Conam – Consultoria em Administração Municipal, empresa responsável pelo software da folha de pagamentos da Prefeitura, destacou os principais pontos do eSocial à alta gestão municipal e aos servidores envolvidos diretamente na transmissão de dados trabalhistas das suas respectivas pastas à Serh. Além disso, todos foram orientados sobre prazos, plataforma de acessibilidade do sistema, entre outros recursos que serão utilizados quando da implantação do eSocial.

A consultora jurídica da empresa, Luciane Pedroso, explicou que o eSocial vai otimizar a rotina de departamento pessoal, produzir mudanças significativas na operação da folha de pagamento dos servidores municipais, além de trazer mais segurança ao trabalhador.

Já o coordenador de suporte da Conam, Vanderlei Leigue, esclareceu, de forma didática, como o eSocial será implantado nos Poderes Executivo e Legislativo, e de qual maneira ele será aplicado para servidores estatutários, celetistas e estagiários.

O eSocial

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um programa do governo federal que obriga os empregadores de todo o país a transmitir, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O principal objetivo do sistema é centralizar em uma única plataforma a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas e órgãos públicos que hoje são realizadas individualmente, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Para o trabalhador, o novo sistema dá maior garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de maior transparência referente às informações de seus vínculos empregatícios. No eSocial também são registradas todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao servidor, assim como as informações referentes à sua condição de trabalho, tais como as características do local que desempenha suas funções e os tipos de riscos aos quais está exposto.

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