Sexta-feira, 17 de maio, é o Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, um marco histórico para os direitos humanos relativos à diversidade sexual e de gênero, pois remete a uma história de lutas e pelo efetivo combate à discriminação e a violações de direitos humanos fundamentais. A data se refere ao ano de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) aumentou a estrutura de apoio a este segmento da população.

Sorocaba caminhou neste sentido com a criação de uma Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, do Conselho Municipal do Direitos da População LGBT (CMDLGBT). “É uma das principais metas do Plano Governo fortalecer a atuação conjunta entre os Conselhos e o Poder Público, a fim de incentivar a participação popular no processo de proposição, elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas”, afirma a secretária da Secid, Suélei Gonçalves.

Instituída pela Lei n.º 11.488, de 19 de janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo, a Coordenadoria está vinculada à Secid e tem a função de articular ações voltadas à comunidade LGBT entre os diferentes órgãos do Poder Público e a sociedade civil.

Já a instituição do CMDLGBT se deu em 23 de agosto de 2018, também por lei de iniciativa do Executivo, e garantiu a Sorocaba o status de uma das poucas cidades a contar com um municipal voltado exclusivamente aos direitos LGBT. Ambos estão sediados no Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro), o que permite uma comunicação mais ágil entre os órgãos e o acesso por parte da população.

A coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secid, Rogéria Fernandes, destaca os avanços nos direitos LGBT em Sorocaba, embora ainda haja dificuldade na obtenção de estatísticas de maior abrangência e avaliação de indicadores. “Mesmo que o desrespeito e a intolerância ainda façam parte rotina de boa parte dos LGBTs sorocabanos, há avanços importantes. Temos agora a missão e o compromisso de construir um Plano Municipal de combate a LGBTfobia e garantia de direitos”, destaca.

Dia da Cidadania LGBT

Marcando a passagem do Dia Internacional de Combate à LGBTfobia nesta sexta-feira (17), a Secid promove no sábado (18) o Dia da Cidadania LGBT, das 13h às 18h, no Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro). Haverá palestras e oficinas com informações sobre a emissão de documentos, cuidados e atendimentos de saúde, defesa pessoal e nas áreas Jurídica e de Psicologia.

Para conferir a programação completa, acesse o site cidadania.sorocaba.sp.gov.br e as redes sociais facebook.com/secid.sorocaba ou o perfil @secidsorocaba no Instagram.

Denúncias e defesa de direitos

A LGBTfobia é crime: as vítimas ou testemunhas de atos discriminatórios ou de violência devem denunciar. A Coordenadoria da Diversidade Sexual da Secid passa as seguintes orientações:

Como agir

Verifique se as pessoas que presenciaram o ato de violência ou discriminação podem testemunhar; anote nomes, endereços e telefones dessas pessoas; Sendo possível e preservada a sua segurança, grave em áudio e/ou vídeo, imprima ou fotografe elementos que considere relevantes para a comprovação do fato; registre um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Delegacia de Polícia mais próxima;

Canais de denúncia

– Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ligação telefônica direta e gratuita do número 100;

– Ministério Público Federal: a denúncia pode ser feita ao Ministério Público Federal pela Sala de Atendimento ao Cidadão, no site www.mpf.mp.br ou pessoalmente, em qualquer unidade do Ministério Público Federal nos Estados ou no DF. Os endereços das unidades também podem ser obtidos no mesmo site.

Centros de Referência de Combate à LGBTfobia

– Campinas

Centro de Referência LGBT

Rua Talvino Hegídio Souza Aranha, 47 Botafogo

(19) 3242-1222

cr.lgbt@campinas.sp.gov.br

– São Paulo

Centro de Cidadania LGBT Arouche

Rua do Arouche, 23 – 4.º andar, República

(11) 3106-8780

politicaslgbt@prefeitura.sp.gov.br; cclgbtarouche@gmail.com

Centro de Referência e Defesa da Diversidade

Rua Major Sertório, nº 292/294, República

(11)3151-5786 crd@crd.org.br

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