A pedido das próprias entidades interessadas, a Secretaria da Saúde (SES) republicou, na edição desta sexta-feira (18) do Jornal “Município de Sorocaba”, os três editais de chamamento público para seleção e contratação de organizações, sem fins lucrativos, para serem parceiras da SES em ações especializadas de reabilitação de pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados, que estava marcada para ocorrer nesta sexta-feira (18), será realizada em 5 e 6 de abril.

As áreas contempladas são: Deficiência Física e Múltiplas Deficiências (contemplando as áreas de disfunção motora de origem neurológica, pacientes com fissura labiopalatais e múltiplas deficiências – deficiência física associada a deficiência intelectual) – CPL 222/2016, Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro do Autismo – CPL 223/2016, e Deficiência Visual – CPL 221/2016.

O diretor da Área de Administração da SES, Carlos Eduardo Golob, explica que os editais publicados inicialmente não contemplavam a possibilidade das entidades interessadas utilizarem mão de obra voluntária. “Os representantes das entidades nos procuraram e fizeram esse pedido. Então, promovemos a alteração dos editais para viabilizar isso. Elas terão ainda que seguir as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse sentido”, aponta.

Outra obrigatoriedade para contratação pela Prefeitura, é que conste no estatuto social da entidade a possibilidade de uso de mão de obra voluntária nos seus serviços prestados. “Caso a organização não tenha essa especificação, ela pode concorrer e, se contratada, terá 180 dias para se adequar”, avisa Golob.

Para habilitação, as entidades candidatas passarão por análise técnica do Plano de Trabalho, conforme modelo de documento anexo aos editais, além de vistoria técnica por equipe da Comissão Especial de Seleção dos Chamamentos Públicos, também norteada por modelo de documento anexo dos editais. Os editais, seus termos de referência e demais informações sobre cada um deles estão disponíveis para consulta no Portal da Prefeitura de Sorocaba (www.sorocaba.sp.gov.br ), no link “Licitações – editais em andamento”.

Lotes e novas datas

O edital para credenciamento de serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência visual é composto por lote único. A abertura das propostas está marcada para as 14h do dia 5 de abril. Já o de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) foi divido em três lotes, sendo dois para atendimento de pacientes com TEA e um para deficiência intelectual. Neste caso, poderão ser beneficiadas três entidades e a abertura de propostas será às 11h do dia 6 de abril.

 O edital para credenciamento de serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência física e múltiplas deficiências (física associada a intelectual) foi dividido em cinco lotes. “Um primeiro lote atenderá pacientes com disfunção motora de origem neurológica, um segundo os pacientes com fissura labiopalatais e outros três lotes atenderão pacientes com múltiplas deficiências. Até cinco entidades poderão ser beneficiadas”, explica a supervisora de Área de Saúde da SES, Aline Juliane da Silva. A abertura de propostas está confirmada para as 16h do dia 5 de abril.

Valor e quarto edital

O valor total a ser repassado no ano para as entidades contratadas será de aproximadamente R$ 1,3 milhão. A maior parte desse recurso será viabilizada via emendas impositivas de vereadores de Sorocaba. Esse investimento abrange, inclusive, as parcerias no serviço de fonoaudiologia, que será composto de três lotes e compreenderá a oferta de terapia individual e em grupo, tanto adulto como infantil. Esse grupo será contemplado, especificamente, num quarto edital, previsto para ser lançado na próxima semana.

 Após a assinatura de contrato, as entidades passarão, a cada três meses, por avaliação das metas de qualidade de gestão e assistência, por meio de indicadores de atenção à saúde, com base no Plano Operativo Assistencial. Mais informações e esclarecimentos podem ser encaminhados à Comissão Especial de Seleção, na SES, que fica no terceiro andar do prédio da Prefeitura (Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista) ou pelo e-mail atencaosaude@sorocaba.sp.gov.br