O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba recebe até essa sexta-feira (29/01) os munícipes interessados em aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, que permite à autarquia conceder descontos nas multas e nos juros de débitos existentes, conforme prevê a Lei Municipal 11.229, assinada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio. Inicialmente, o prazo estipulado era até 30 de dezembro do ano passado, mas a autarquia decidiu prorrogá-lo e oferecer nova oportunidade para que os inadimplentes regularizem a sua situação e evitem o risco de corte do fornecimento de água.
“Essa é uma iniciativa que tem como objetivo proporcionar melhores condições de pagamento aos munícipes que possuem débitos junto à autarquia, e consequentemente de recuperarmos a nossa receita, para que possamos não apenas manter, mas principalmente ampliar o nosso nível de investimentos, para acompanharmos o crescimento da cidade e continuarmos oferecendo serviços de qualidade à população”, destaca Rodrigo Maldonado, diretor-geral do Saae.
De acordo com as diretrizes do Programa de Parcelamento Incentivado, os munícipes com débitos junto à autarquia deverão formalizar a sua adesão na sede administrativa localizada na avenida Pereira da Silva, 1.285, no Jardim Santa Rosália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou em uma das seis Casas do Cidadão (Éden, Brigadeiro Tobias, Jardim Ipiranga, Vila Hortência e avenidas Itavuvu e Ipanema), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para o pagamento à vista do débito existente, o PPI prevê desconto de 100% no valor da multa por atrasos no pagamento e de 95% do valor dos juros existentes. A partir daí, existe uma tabela que estipula os percentuais de descontos, de acordo com o número de parcelas em que o débito será dividido, da seguinte forma: até 2 parcelas, desconto de 90% da multa e dos juros; de 3 a 12 parcelas desconto de 80% na multa e nos juros; de 13 a 24 parcelas desconto de 70% na multa e nos juros; de 25 a 36 parcelas desconto de 40% na multa e juros; de 37 a 48 parcelas desconto de 20% na multa e nos juros e de 49 a 60 parcelas o desconto será de 5% na multa e nos juros.
Mais de R$ 10 milhões negociados
Até este momento, 3.150 pessoas procuraram os postos de atendimento ao público da autarquia para aderir ao PPI, movimentando um total de R$ 10.710.000,00, entre pagamentos à vista e parcelamentos. De acordo com levantamento da diretoria administrativa e financeira da autarquia, atualmente existem aproximadamente 56 mil imóveis na cidade em situação de inadimplência, distribuídos nas categorias Residencial, Comercial e Industrial, e o montante dos débitos é de R$ 104 milhões.