Saae lança programa de descontos em multas e juros para munícipes com débito
Por: Carlos Lara - imprensa@saaesorocaba.sp.gov.br
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba começou a receber nesta sexta-feira (04/11) os munícipes interessados em aderir e se beneficiar do Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, que permite à autarquia conceder descontos nas multas e nos juros de débitos existentes, conforme prevê a Lei Municipal 11.229, assinada pelo prefeito Antônio Carlos Pannunzio e publicada na edição desta semana do jornal do município.
“Ao lado da ação de substituição dos hidrômetros que estão parados, essa é mais uma iniciativa da autarquia com vistas à recuperação da sua receita, para que tenhamos condições de não apenas manter, mas também ampliar, o nosso nível de investimentos, visto que recentemente lançamos algumas licitações que permitirão o desenvolvimento de obras de grande importância para Sorocaba, como a implantação da nova Estação de Tratamento de Água Vitória Régia e as ampliações das estações de tratamento de Esgoto S-1 e de Água do Éden”, destaca Rodrigo Maldonado, diretor-geral do Saae.
De acordo com as diretrizes do Programa de Parcelamento Incentivado, os munícipes em situação de inadimplência com a autarquia deverão formalizar a sua adesão até o dia 30 deste mês, na sede administrativa localizada na avenida Pereira da Silva, 1.285, no Jardim Santa Rosália, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou em uma das Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para o pagamento à vista do débito existente, o PPI prevê desconto de 100% no valor da multa por atrasos no pagamento e de 95% do valor dos juros existentes. A partir daí, existe uma tabela que estipula os percentuais de descontos, de acordo com o número de parcelas em que o débito será dividido, da seguinte forma: até 2 parcelas, desconto de 90% da multa e dos juros; de 3 a 12 parcelas desconto de 80% na multa e nos juros; de 13 a 24 parcelas desconto de 70% na multa e nos juros; de 25 a 36 parcelas desconto de 40% na multa e juros; de 37 a 48 parcelas desconto de 20% na multa e nos juros e de 49 a 60 parcelas o desconto será de 5% na multa e nos juros.
Mais de R$ 100 milhões
De acordo com levantamento da diretoria administrativo-financeira da autarquia, atualmente existem 55.922 imóveis na cidade em situação de inadimplência, distribuídos pelas categorias Residencial, Comercial e Industrial. O montante dos débitos é de R$ 104 milhões e a expectativa é de que ao menos 10% deste total sejam recuperados com o PPI.