Uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (16), na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), deu sequência às discussões para elaboração de um novo Projeto de Lei da Política Municipal de Acessibilidade em Sorocaba. Esse projeto atenderá às determinações do Caderno de Implementação de Políticas Municipais de Acessibilidade do Ministério das Cidades – “Brasil Acessível”, que estará em pauta para conhecimento, discussão e viabilização das ações.

Esta foi a segunda reunião realizada, desta vez contando com a participação do secretário de Negócios Jurídicos Mauricio de Freitas e de representantes de secretarias municipais, além do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Na aberta, houve palestra de Alexsandro Santos, professor, Consultor Técnico da Câmara Municipal de São Paulo e membro fundador do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Políticas Públicas. Ele falou sobre as políticas para inclusão da pessoa com deficiência, ressaltando que o brasileiro está mal acostumado, considerando a acessibilidade apenas nos prédios. “A acessibilidade vai muito além de uma estrutura física, de uma rua, de um prédio adaptado para uma pessoa com deficiência. A política pública tem de pensar no idoso, na gestante, na pessoa obesa. É preciso construir uma cidade e uma cultura que eliminem as barreiras”, disse.

Alexsandro disse também que no Brasil a política pública não é feita desde o início, é adaptada para as pessoas que têm deficiência. “Tem de ser planejado desde o início. Pensar tudo no ambiente e colocar em prática de forma a atender todos os cidadãos indistintamente. Um ônibus, por exemplo, tem que vir de fábrica preparado para receber todos os passageiros”, explicou.

Após a palestra aconteceu a segunda reunião para discussão das questões envolvidas no Projeto de Lei que versa sobre a Política Municipal de Acessibilidade. Conforme explicou Sandra Mara de Moraes, da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da Sedes, pasta que coordena os trabalhos, já existem leis que regem esse tema, mas a ideia é criar uma nova legislação mais atualizada, adequada à realidade municipal, que reúna aspectos importantes das leis municipais já existentes.

Uma nova reunião ficou agendada para o dia 8 de abril, às 14h na Secretaria de Desenvolvimento Social, quando o grupo de trabalho começa efetivamente a elaboração do novo Projeto de Lei. 

A construção da nova lei tem a participação ativa das Secretarias municipais, Urbes, Saae, Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência e do Idoso, além da Comissão de Acessibilidade da Câmara de Vereadores de Sorocaba.

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