Reunião apresenta a entidades normas para regularização da permanência de idosos
Por: Secom / Secid
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) e a Coordenadoria do Idoso da Secretaria da Cidadania e Participação Popular (Secid) promoveram um encontro com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), na noite da última segunda-feira (19), no Palácio da Cidadania. O encontro teve por objetivo orientar os representantes das entidades sociais e particulares que oferecem serviços de moradia, cuidados e bem-estar à pessoa idosa sobre as principais dúvidas referentes ao processo de regularização das atividades.
O CMI é o órgão oficial de participação dos cidadãos no processo de proposição, elaboração, execução e fiscalização de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, por meio de palestras, debates, conferências, o acompanhamento da rede pública e o encaminhamento de denúncias de desrespeito ao Estatuto do Idoso. Dentre as atribuições do Conselho, está o cadastramento e a fiscalização das ILPI e demais instituições voltadas a este segmento da população.
De acordo com levantamento do CMI, 15 instituições estão com os processos de regulamentação concluídos em 2019. “Algumas entidades estão com dificuldades sobre quais os procedimentos e documentações necessárias. Por isso, a ideia do encontro é mostrarmos que nosso papel não é só o de fiscalizar e punir, mas também o de prestar orientações”, explica o coordenador do Idoso da Secid, Marcos Castro.
Segundo a presidente do CMI, Maria Eugênia de Moraes, o órgão pretende, de forma conjunta à Secid, traçar um plano de metas com cada entidade a fim de regularizá-las junto ao Poder Público. “A população idosa cresce em todo país. Em muitos casos, mesmo lúcidas, estas pessoas perdem a autonomia para cumprir algumas atividades rotineiras. Com este trabalho, queremos oferecer garantias de uma prestação de serviços de forma digna por estas entidades”, ressalta.
De acordo com edital publicado pelo Jornal Município de Sorocaba, em 20 de setembro de 2018, os ILPI devem renovar anualmente seu cadastro junto ao CMI mediante a apresentação de uma série de documentos, como cópia de contrato social; Inscrição Municipal; cartão de CNPJ; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); plano de ação compatível com o Estatuto do Idoso; documentação de diretoria, responsável técnico, médicos e profissionais de enfermagem contratados, dentre outras determinações, processo com acompanhamento pelo Ministério Público.
Para mais informações, a Coordenadoria e o Conselho do Idoso estão sediados no Palácio da Cidadania (Avenida Afonso Vergueiro, 1.238, Centro). O telefone é o (15) 3229-3444.
