Medida é para evitar o uso indevido de veículos oficiais para fins particulares

A Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura de Sorocaba informa que a retirada das cestas básicas por servidores municipais, nos postos de entrega, somente poderão ser feitas aos sábados, no horário das 8h às 17h. A medida começa a valer no mês de julho, como forma de evitar o uso indevido de veículos oficiais para fins particulares dos servidores. Não haverá mudança quanto à distribuição em domicílio, que continuará de segunda a sexta-feira, pela empresa contratada para realizar serviço.

“Todas as secretarias foram informadas sobre a determinação e comunicamos a empresa para não entregar a cesta básica a quem for buscar durante a semana”, aponta o prefeito Antonio Carlos Pannunzio.

A retirada da cesta básica nos postos é uma opção do servidor, uma vez que o contrato com a empresa fornecedora, no valor de R$ 16.684.960,00 por ano, prevê a distribuição nas residências dos servidores que moram em Sorocaba. Conforme a Sead, cerca de 70% do total de cestas distribuídas são entregues mensalmente nas residências.

Atualmente, 10.482 servidores recebem cestas básicas, sendo 7.046 da Prefeitura de Sorocaba; 1.123 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae); 1.876 da Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv) e 437 da Urbes – Trânsito e Transporte. Os aposentados e pensionistas também recebem e estão inclusos nos totais da Prefeitura e Funserv.

A diretora de Área de Administração de Pessoal da Sead, Cíntia Regina Lopes Bueno, esclarece que a entrega ou retirada neste mês de junho segue o padrão normal, uma vez que a expectativa é de que o serviço seja concluído até a próxima terça-feira (23).

Os postos de retirada funcionam na rua Salvador Corrêa, 455, no Jardim Vergueiro, perto da Rodoviária, e na Rua Antonio Roque Rodrigues, 295, Retiro São João, próximo ao Jardim botânico. No primeiro ponto o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h50 e das 14h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. No segundo local o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30, sendo que esta unidade não funciona aos sábados. Com a mudança, a escala de horários tende a ser alterada e um terceiro posto será aberto a partir de 1º de julho na Rua Mascarenhas Camelo, 845, na Vila Santana.

Outras ações

Cada servidor recebeu, via e-mail, um comunicado que reafirma caber às chefias o dever de fiscalizar e orientar seus funcionários sobre a obrigação de zelar pelo uso correto e boa conservação dos bens patrimoniais, tais como veículos, maquinários e demais equipamentos.

O comunicado também deixa claro a responsabilização pelo uso inadequado de um bem público, cuja utilização para fins particulares está vedada. No informativo, a secretária de Administração substituta, Adriana de Oliveira Rosa, ressalta que o prejuízo ao patrimônio municipal pode implicar na reposição do bem, na aplicação de penalidades disciplinares, além de eventual processo na esfera criminal.

A Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba abriu procedimento de correição extraordinária na administração pública municipal para apurar a notícia veiculada no Jornal Nacional e na TV TEM, que mostra suposto uso indevido de veículos públicos para a retirada e transporte de cestas básicas. A portaria de abertura 44/2015 foi assinada pelo corregedor-geral do Município, Gustavo Barata, atendendo determinação do prefeito.

O processamento deve se dar na 1ª Câmara Correcional da Corregedoria e a previsão é de que a correição seja concluída 45 dias, a contar da cientificação da autoridade máxima do órgão inspecionado, podendo ser prorrogada por igual período.

A Prefeitura recebeu nesta sexta-feira (19) a gravação feita pela TV TEM e posteriormente vai ouvir os servidores públicos flagrados ou citados na reportagem. Pannunzio determinou rigor na apuração do caso.

Quanto à série de ações adotadas, o prefeito aponta que “é fundamental fazer isso para evitar abusos por parte dos servidores”. Caso comprovadas as irregularidades, os servidores envolvidos podem receber desde advertência até a exoneração do cargo público.