Refis municipal já está ativo e dívidas podem ser renegociadas
Por: Marcelo Adifa - mlribeiro@sorocaba.sp.gov.br
Já está ativo o programa de refinanciamento de dívidas da Prefeitura de Sorocaba. O contribuinte que tiver algum débito com a municipalidade pode acessar o sistema diretamente pelo site da Prefeitura, identificar os seus débitos, planejar um plano de renegociação e emitir os boletos em questão de minutos. Tudo possível graças a um sistema desenvolvido pela administração pública local. A renegociação pode ser feita tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas.
O sistema de renegociação adotado em Sorocaba tem como base o Programa de Regularização Fiscal instituído pela Lei º 11.591/17 e prevê a possibilidade de parcelamento dos débitos, redução considerável nas multas e nos juros. A Secretaria da Fazendo da Prefeitura de Sorocaba estima que as dívidas dos sorocabanos com a administração pública cheguem à R$ 1,278 bilhões.
Entre os débitos que podem ser renegociados estão o ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), entre outros.
O programa permite o pagamento à vista dos débitos, com abatimento de 100% do valor da multa moratória, e até 95% do valor dos juros. Há também a possibilidade de parcelamentos em 2 até 60 parcelas, com redução decrescente da multa e dos juros conforme o número escolhido de parcelas.
Além da possibilidade de realizar o refinanciamento pela internet (pelo site sorocaba.sp.gov.br), o contribuinte que desejar pode procurar as unidades da Casa do Cidadão ou a Secretaria da Fazenda no Paço Municipal. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 22 de dezembro.