Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para as pessoas com deficiência e os idosos se recadastrarem para continuarem recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O benefício é pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), concedido a idosos e deficientes que estão cadastrados no Cadastro Único do governo, o CadÚnico. Mas o recadastramento tem que ser feito em uma das unidades do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Sorocaba, das 8h às 15h.
De acordo com a portaria nº 2.651 de 18 de dezembro de 2018 do Ministério do Desenvolvimento Social, as pessoas que recebem o BPC e que não se inscreverem no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 31 de dezembro deste ano, serão notificadas em quatro lotes trimestrais ao longo de 2019, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.
Os beneficiários ainda não incluídos na base de dados do Cadastro Único serão avisados, preferencialmente, por meio de extrato bancário – Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB) – e poderão receber cartas com aviso de recebimento (AR) no endereço informado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As informações são do Chefe da Seção de Gerenciamento de Cadastro Único e do Programa Bolsa Família da Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), Clodoaldo Barbosa de Jesus. De acordo com Clodoaldo, Sorocaba tem hoje 6.649 pessoas cadastradas no programa BPC, das quais 1.895 ainda não tinham se cadastrado até o último boletim do MDS, emitido há cerca de um mês.
Os beneficiários que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março farão parte do primeiro lote e podem realizar sua inscrição no Cadastro Único até o final do mês de março de 2019, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
Quem receber a notificação e não se registrar no prazo estabelecido terá o benefício suspenso a partir de abril de 2019.
Segundo Clodoaldo, para fazer o recadastramento há a necessidade de apresentar os documentos de todas as pessoas que compõem a renda per capta da família, como carteira de trabalho, holerite, CPF, RG, e declaração escolar caso tenha criança nessas condições.
Veja o quadro abaixo com todo o cronograma para 2019:
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Confira abaixo, a lista com os endereços das unidades do CRAS:
CRAS Pq São Bento
R. Otacílio Vieira, 107
Tel: (15) 3213-5216/3213-2734
CRAS Nova Esperança
R. Monsenhor Benedito Mário Calazans, 15
Tel: (15) 3221-6108/3417-2610
CRAS Ipiranga
R. Sto Michelletti, 30
Tel: (15) 3202-8138/3222-8810
CRAS Vila Helena
R. Riusaku Kanizawa, n 376 Vl. Helena
Tel: (15) 3213-6204/3223-1309
CRAS Ana Paula Eleutério (Habiteto)
R. Prof. Horácio Blaseck, s/n Ana Paula Eleutério
Tel: (15) 3226-4687
CRAS Laranjeiras – CEU das Artes
R. Washington Pensa, 969
Tel: (15) 3239-3867/3226-7560
CRAS Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 3835
Tel: (15) 3236-7040
CRAS João Romão
R. Adelino Scarpa, 60
Tel: (15) 3233-1322
CRAS Aparecidinha
R. do Terço, s/n
Aparecidinha
Tel: (15) 3325-3956/3225-3362
CRAS Cajuru
R. Jorge Elias, 42
Tel: (15)3233-2928
CRAS Vitória Régia
Rua Orselio Pereira, 413
Tel: (15) 3226-1646