Prorrogado prazo para inscrever propostas na plataforma do PDUI

Por: Secom - segunda-feira, 18 de setembro de 2017 - 17h41

O cadastro para interessados elaborarem propostas para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Sorocaba (PDUI-RMS) foi prorrogado até o final de setembro. Esta é uma oportunidade da sociedade civil mostrar suas propostas para melhor atender aos municípios, para isso é só acessar o documento na plataforma digital do PDUI no link https://www.pdui.sp.gov.br/sorocaba/[1].

As propostas formuladas devem ser referentes aos problemas e potencialidades existente na região metropolitana, baseadas no escopo original do Plano. Os temas de interesse são: Desenvolvimento Urbano e Econômico; Meio Ambiente e Resíduos Sólidos, Mobilidade e Logística, Saúde, Segurança e Macrozoneamento Metropolitano.

Após o recebimento das propostas, ocorrerão reuniões com grupos de trabalhos, elaboração dos cadernos de propostas, audiências públicas, aprovação da minuta do projeto de Lei pelo Comitê Executivo do PDUI-RMS e pelo Conselho de Desenvolvimento. Tudo isso deve ocorrer em etapas e estar concluído até o final do ano.

Para participar na elaboração de propostas recomenda-se a leitura do estudo Questões Estratégicas ao Desenvolvimento, produzido no âmbito do PDUI-RMS, para melhor estruturar a proposta.

PDUI

O PDUI é um instrumento legal de planejamento, que estabelece as diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano e regional. Seu principal objetivo é reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.

A previsão é de que o trabalho do comitê seja concluído em janeiro de 2018. O Plano da Região Metropolitana de Sorocaba é exigência do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), que estabelece as diretrizes para orientar o desenvolvimento urbano e regional. Os municípios terão que adaptar os seus Planos Diretores a esse conjunto de diretrizes regionais.

Os trabalhos do PDUI contam com o apoio da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas.