As inscrições para os interessados em participar da Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC), responsável pela Lei de Incentivo à Cultura (Linc) de Sorocaba, foram prorrogadas até o dia 20 de abril. Podem se inscrever representantes da área cultural, a serem indicados por entidades, coletivos, cooperativas, instituições, sindicatos ou associações civis sem fins lucrativos com objetivos culturais e com sede em Sorocaba.

É de competência da CDC coordenar e realizar a análise documental dos projetos inscritos na Linc e fiscalizar a distribuição dos mesmos aos peritos avaliadores; classificar, considerando a nota de avaliação, os projetos culturais, bem como analisar a disponibilidade financeira a ser destinada às suas execuções; analisar e julgar os recursos apresentados em face do resultado da seleção dos projetos culturais, solicitando a reavaliação destes aos peritos avaliadores, quando considerar necessário; e dar publicidade à conclusão das avaliações realizadas pelos peritos, bem como do resultado das classificações e dos recursos interpostos.

Conforme o edital, publicado no dia 17 de março no jornal Município de Sorocaba, a CDC será composta de três membros servidores públicos municipais, sendo um membro da Secretaria de Finanças, um da Secretaria de Cultura e Turismo e um da Secretaria de Negócios Jurídicos e seus respectivos suplentes; e três membros de comprovada idoneidade e de reconhecida notoriedade na área cultural, indicados por entidades, instituições, sindicatos ou associações civis sem fins lucrativos com objetivos predominantemente culturais e seus respectivos suplentes.

Os membros da CDC serão nomeados através Decreto Municipal para um mandato de 12 meses, podendo ser reconduzidos uma vez. Os suplentes poderão assistir a todas as reuniões e terão voz optativa, não tendo, entretanto, poder de voto nas decisões finais.

O Secretário de Cultura e Turismo, Werinton Kermes, assume como presidente. Os membros da Comissão não serão remunerados pelo exercício de suas atribuições, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.

As inscrições podem ser feitas das 9h às 11h e das 13h às 16h, na Secretaria de Cultura e Turismo (rua Souza Pereira, 448, Centro — Palacete Scarpa). O contato pode ser feito pelos telefones: (15) 3212-7280 ou 3212-7281, e-mail linc@sorocaba.sp.gov.br.

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