Projeto da LOA é protocolado na Câmara Municipal
Por: claudio rostellato – crostellato@sorocaba.sp.gov.br
Foto: Emerson Ferraz
(Texto modificado para correção de valores em 29/09/2015)
Com expectativa de receita de R$ 1,8 bilhão, o Secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, e o Secretário de Negócios Jurídicos, Maurício Jorge de Freitas, protocolaram, na tarde desta sexta-feira (25), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2016. O Orçamento Municipal compreende o volume de recursos a serem arrecadados pelo município e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes – Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv).
Conforme explicou o Secretário Aurílio Caiado, a peça orçamentária foi elaborada a partir de um cenário de incerteza em relação à conjuntura econômica. “A crise nacional se instalou em Sorocaba. A arrecadação do ano que vem será menor. Dessa forma, para não precarizar a qualidade dos serviços prestados à população, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio determinou o aprimoramento da eficiência e o controle permanente dos gastos públicos”, afirmou o secretário.
Para 2016, a receita total prevista do município será de R$ 2.707.495.391,00. Deste total, R$ 1.857.790.291,00 referem-se à Prefeitura, R$ 257.088.100,00 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 300.471.000,00 à Funserv Previdência, R$ 202.163.000,00 à Urbes, R$ 89.414.000,00 à Funserv Saúde e R$ 565.000,00 ao Parque Tecnológico.
Já a previsão de despesas do município para o próximo ano está assim distribuída: Prefeitura R$ 1.667.918.790,00; Câmara Municipal R$ 51.432.000,00; SAAE R$ 240.193.100,00; Funserv Previdência R$ 230.830.000,00; Urbes R$ 228.385.000,00; Funserv Saúde R$ 81.676.000,00; Parque Tecnológico R$ 5.990.000,00 e Reserva de Contingência R$ 100.989.000,00.
Conforme a LOA, as Secretarias da Saúde e da Educação terão os maiores orçamentos, respectivamente de 30,11% e 30,10%. No orçamento previsto para a Secretaria da Saúde está incluso o repasse realizado à Santa Casa. Cabe ressaltar que, conforme a Constituição Federal, a Prefeitura deve aplicar 25% de sua receita própria na Educação e 15% na Saúde.
O Secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, destacou também que a LOA foi entregue 5 dias antes do prazo legal, graças aos esforços das Secretarias, coordenadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão e pela Secretaria da Fazenda. “Como temos feito desde o início da administração, elaboramos o orçamento de maneira realista com o intuito de garantir o equilíbrio das contas públicas”, concluiu o secretário.
