Com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de adoção de praças, parques, canteiros centrais, áreas verdes e sistemas de lazer da cidade, permitindo que pessoas físicas e jurídicas ajudem o poder público na conservação e na manutenção desses espaços, a Prefeitura de Sorocaba publicou na última sexta-feira (11) o decreto municipal nº 25.208, de 10 de outubro de 2019, no jornal Município de Sorocaba, que regulamenta o programa “Adote uma Praça”, com regras mais simples para a adesão.

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), o programa foi criado pela lei municipal nº 5.172, de 13 de agosto de 1996, e permite que cidadãos, assim como indústrias, estabelecimentos comerciais, igrejas, condomínios e outras organizações da sociedade civil, ajudem o poder público a manter esses espaços em perfeita condição de uso da população. A ideia é que após o pedido chegar à Sema, com a documentação solicitada, o processo seja realizado em menos de um mês.

“Nós revisamos o decreto para simplificar a adesão ao programa para que seja menos burocrático e mais rápido para o interessado. O ‘Adote uma Praça’ é um ganho para todos, inclusive para o empresário, pois envolve a questão da responsabilidade social”, destaca o secretário do Meio Ambiente, Maurício Tavares da Mota. Além de valorizar a empresa, a escola ou a associação do bairro, o programa ainda contribui para o embelezamento da cidade e o incremento da qualidade de vida.

Entre as reformulações estabelecidas com o novo decreto, os interessados devem apresentar apenas uma proposta para a conservação da área pública, não havendo mais necessidade de entregar um projeto. Outra mudança é que o decreto anterior disponibilizava 34 praças para o programa. Com a revisão, a partir de agora quaisquer praças, parques, canteiros centrais, áreas verdes e sistemas de lazer podem ser adotados por pessoas físicas e jurídicas. Outra mudança é que foi extinta a comissão formada por funcionários da Sema, da Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan) e da Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo) para analisar as propostas, cabendo agora apenas a Sema fazer essa análise.

O interessado que adotar o espaço público, por meio de um Termo de Convênio, assume o compromisso de cuidar do espaço, mantendo-o constantemente limpos gramados, canteiros, bancos, passarelas e caminhos pertencentes à área adotada; além de realizar controle de plantas daninhas e demais espécies infestantes.

Em troca, terá direito, se desejar, de instalar uma ou mais placas de identificação da adoção do espaço público; colocar informe publicitário em bancos, lixeiras, playground e academia ao ar livre; urbanizar e decorar o espaço apresentado no projeto, com instalação de dispositivos para exploração publicitária (totens com propaganda), mesas, cadeiras, banquetas, luminárias, pisos de material de fácil remoção, guarda-sol (ombrelones), tendas, aquecedores e demais equipamentos autorizados no projeto; e realizar eventos relacionados ao termo de convênio firmado, desde que previamente analisado e autorizado pela Prefeitura.

Como adotar um espaço público

Para participar do programa e adotar um espaço público, o interessado deve apresentar um ofício à Secretaria do Meio Ambiente, com os documentos solicitados, como cópia do RG e CPF, cópia do comprovante de endereço (se pessoa física), uma carta de intenção, e croquis de localização do espaço público e fotos do local, além da proposta. Todos os modelos de ofício, carta de intenção e proposta podem ser conferidos no jornal Município de Sorocaba, anexos ao decreto, no link: http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/.

Toda a documentação deverá ser entregue de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Secretaria do Meio Ambiente, localizada à rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sema@sorocaba.sp.gov.br.

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